O Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho adotaram uma série de medidas para coibir o assédio eleitoral e garantir a liberdade de escolha de trabalhadores e servidores públicos nas Eleições 2026, na Paraíba.
As recomendações conjuntas foram encaminhadas a candidatos, partidos, coligações e federações, além do Governo da Paraíba e das administrações municipais. O objetivo é evitar que relações profissionais ou estruturas do poder público sejam utilizadas para interferir na decisão do eleitor.
Entre as práticas consideradas inadequadas estão ameaças, constrangimentos, intimidações ou qualquer tipo de pressão relacionada à escolha de candidatos ou à participação em atos e atividades político-eleitorais. A orientação também alcança situações em que superiores hierárquicos ou gestores utilizem sua posição para influenciar subordinados.
São vedadas, ainda, práticas como:
- Ameaçar demissão, exoneração, transferência, mudança de escala ou perda de vantagens em razão da preferência política;
- Oferecer ou prometer emprego, contratação, renovação de contrato, função, benefício econômico ou vantagem em troca de voto ou apoio eleitoral;
- Convocar trabalhadores ou servidores para reuniões, comícios, carreatas, caminhadas ou outros atos de campanha mediante pressão decorrente da relação de trabalho ou funcional;
- Utilizar listas de empregados ou servidores, sistemas internos, grupos corporativos de mensagens, e-mails ou outros canais institucionais para favorecer candidaturas;
- Promover ou permitir propaganda eleitoral nos ambientes de trabalho públicos ou privados;
- Discriminar, vigiar, constranger ou retaliar trabalhadores por suas opiniões ou preferências políticas;]
- Utilizar servidores públicos ou empregados da Administração em atividades de campanha durante o horário de expediente, fora das hipóteses legalmente admitidas.
