Mesmo após representação apresentada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a Prefeitura Municipal de Sapé/PB surpreendeu ao cancelar o Pregão Eletrônico nº 00010/2025 — que visava contratar empresa para montagem da estrutura do São João 2025 — e aderir a uma ata de registro de preços de outro município, contratando justamente a mesma empresa que já estava executando o serviço sem contrato vigente e sem licitação.
Os atos administrativos relativos à adesão e ao contrato foram datados de 05 de junho de 2025 — no mesmo dia em que a denúncia foi apresentada verbalmente e apenas um dia após sua protocolização formal, o que indica que a execução do objeto começou sem cobertura contratual e à margem da legalidade.
Segundo denúncia, há indícios de suposta adulteração nas assinaturas digitais do contrato, com utilização de cópias digitais como se fossem assinaturas válidas, numa tentativa de conferir aparência de legalidade ao ato administrativo.
Outro ponto denunciado são os preços constantes na ata de registro de preços, à qual o município aderiu, que estariam muito acima dos valores praticados no mercado, conforme consulta ao sistema de Preços, que reúne dados de contratações realizadas por diversos entes públicos. Estima-se um prejuízo potencial aos cofres públicos superior a R$ 600 mil.
A denúncia também aponta que o município não disponibilizou, no Portal da Transparência, qualquer documentação da fase interna da contratação por adesão, como estudos técnicos, justificativas de vantajosidade, pareceres, ofícios ou cotações de preços, como determina a legislação.
“Diante do cenário, espera-se atuação urgente dos órgãos de controle para suspensão imediata dos efeitos da contratação, apuração de responsabilidades e responsabilização dos envolvidos, evitando a consolidação de mais um escândalo que fere os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência na administração pública”, disse um dos autores da denúncia.
