A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) publicou, nesta sexta-feira (27), o edital que abre as inscrições para a escolha de dois novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). As vagas foram abertas em decorrência das aposentadorias dos conselheiros Fernando Catão e Nominando Diniz.
O processo foi formalizado pelo presidente da Assembleia, Adriano Galdino (Republicanos), que já havia antecipado que daria início à escolha após a formalização da aposentadoria de Nominando Diniz. Fernando Catão está aposentado desde outubro do ano passado.
Processo de inscrição
As inscrições poderão ser realizadas a partir da próxima segunda-feira (2) até o dia 6 de março, por meio de requerimento encaminhado ao e-mail da Secretaria Legislativa da ALPB.
Cada candidatura deverá ser subscrita por, no mínimo, um terço dos deputados estaduais. Cada parlamentar poderá assinar até dois requerimentos por eleição. No ato da inscrição, o candidato deverá indicar para qual das duas vagas pretende concorrer.
Também será exigida a apresentação de currículo com comprovação dos requisitos previstos na Constituição do Estado da Paraíba, como notório saber jurídico, contábil, econômico, financeiro ou de administração pública, além de reputação ilibada.
Embora as duas vagas sejam de indicação dos deputados estaduais, o conselheiro aposentado Nominando Diniz revelou, em entrevista à rádio CBN nesta semana, que há um acordo político para que o secretário de Infraestrutura, Deusdete Queiroga, seja escolhido para uma das vagas, por meio de articulação do governador João Azevêdo (PSB).
Tramitação e votação
Após o encerramento do prazo de inscrições, os pedidos serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que terá até dez dias para emitir parecer. A comissão poderá convocar os candidatos para audiência pública e solicitar informações complementares.
A votação em plenário será secreta e realizada separadamente para cada vaga. Para ser aprovado no primeiro escrutínio, o candidato deverá obter maioria absoluta dos votos dos deputados estaduais.
Caso nenhum concorrente alcance esse número, será realizado um segundo turno entre os dois mais votados. Nessa etapa, será eleito o candidato que obtiver a maioria simples dos votos, desde que haja a presença da maioria absoluta dos parlamentares.
Concluída a votação, o presidente da Assembleia promulgará e publicará o decreto legislativo de indicação, encaminhando o ato ao governador do Estado, responsável pela nomeação formal dos novos conselheiros do TCE-PB.
