O deputado estadual Branco Mendes apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba dois importantes Projetos de Lei que visam oferecer mais justiça fiscal e condições acessíveis para os proprietários de veículos automotores no estado.
O primeiro projeto propõe a ampliação do número de parcelas para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), passando das atuais três para até seis vezes. A medida busca proporcionar melhores condições aos contribuintes, permitindo que organizem melhor seu orçamento familiar e evitem o comprometimento excessivo da renda mensal, fator que muitas vezes contribui para a inadimplência. “Nosso objetivo é aliviar o bolso da população e garantir que todos possam manter suas obrigações fiscais em dia”, afirmou Branco Mendes.
O segundo Projeto de Lei apresentado pelo parlamentar traz um impacto ainda mais direto para quem possui veículos mais antigos. A proposta reduz em 20% a alíquota do IPVA para veículos com mais de cinco anos de fabricação. Segundo Branco Mendes, essa é uma medida justa e necessária, pois reconhece a desvalorização natural desses veículos ao longo do tempo e atende especialmente à parcela da população que tem menor poder aquisitivo. “Sabemos que muitas famílias dependem desses veículos e, por isso, buscamos criar um mecanismo que alivie essa carga tributária”, ressaltou o deputado.
As iniciativas não representam renúncia fiscal, já que o valor integral do imposto continuará sendo arrecadado pelo Estado, apenas com maior flexibilidade no pagamento e, no caso da redução para veículos mais antigos, com um ajuste que dialoga diretamente com a realidade econômica dos contribuintes. A opção de pagamento em cota única com desconto também permanece assegurada, incentivando os que têm condições de quitar o imposto integralmente.
Branco Mendes reforça que ambos os projetos têm como objetivo aliviar a pressão sobre o bolso dos paraibanos, ao mesmo tempo em que estimulam a regularização fiscal e contribuem para a arrecadação do Estado. “Nosso mandato segue atento às demandas reais da população, criando soluções que respeitem a capacidade financeira das famílias e tragam mais equilíbrio para a gestão pública”, finalizou.
