O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, firmou posição nesta quarta-feira (23) sobre a aprovação da isenção do imposto de renda, porém, rejeita a possibilidade de que isso signifique perda de receita para as prefeituras.
Em encontro com relator do projeto de Lei 1087/2025, que altera a legislação do imposto de renda, na Câmara Federal, o deputado Artur Lira, o progressista na condição de vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), enfatizou o risco que uma redução de recursos pode significar para o equilíbrio das contas públicas e o dano a projetos desenvolvidos pela administrações municipais.
Segundo Cícero Lucena, através de comunicação entregue a Lira, considera a proposta neutra do ponto de vista da arrecadação federal de imposto de renda e não atinge os valores auferidos pelos municípios via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Contudo, ele destaca que “a diminuição da retenção do imposto de renda dos seus servidores implicará um prejuízo da ordem de R$ 4,85 bilhões/ano aos cofres municipais”. A metade desse impacto se concentra em cidades populosas, especialmente as que possuem mais de 100 mil habitantes, de acordo com nita técnica da FNP.
A entidade, conforme manifestado po Cícero, defende que a compensação financeira aos governos locais reflita as reais frustrações de receitas de cada município. No posicionamento, a FNP destaca que essa compensação não deve ocorrer por meio dos critérios de partilha do FPM. Caso ocorra, seu uso acentuaria injustiças federativas.
