Governo Federal designou, por meio de portaria publicada nesta segunda-feira (08) no Diário Oficial da União (DOU), os dois representantes paraibanos que vão integrar o Conselho de Autoridade Portuária (CAP), indicados pelo Porto de Cabedelo para ocupar a função.
Segundo o documento, assinado pelo secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, foram nomeados Ricardo Barbosa, atual presidente da Companhia Docas da Paraíba, como titular do conselho, e o coordenador jurídico do porto, Felippe Moraes, como suplente.
O CAP é um órgão consultivo da administração do porto, instituído em todos os portos organizados por força do art. 20 da Lei n° 12.815, de 5 de junho de 2013, com as competências fixadas no art. 36 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013.
Cabe ao conselho, dentre outras medidas, sugerir alterações do regulamento de exploração do porto; alterações no plano de desenvolvimento e zoneamento do porto; ações para promover a racionalização e a otimização do uso das instalações portuárias.
A mesma edição do DOU dispensou da função Bonfilho Martis de Andrade, que ocupava a titularidade do Conselho, e Gilmara Timóteo, que era suplente do Conselho e que foi presidente da Docas na última gestão do governador João Azevêdo (PSB).
Agenda Política
