A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 21 votos a 5, nesta quarta-feira (21) a indicação do advogado Cristiano Zanin para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a decisão da CCJ, o nome de Zanin segue para votação no plenário principal do Senado, onde será aprovada se o advogado obtiver o apoio de, no mínimo, 41 senadores (maioria absoluta dos parlamentares).
Nas indicações de ministros ao STF, cabe somente ao Senado analisar a escolha. Não há votação na Câmara dos Deputados.
Zanin foi designado para a vaga pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele atuou na defesa de Lula durante os processos da Operação Lava Jato e na campanha ao Planalto em 2022.
Aos 47 anos, considerando as atuais regras para aposentadoria no Supremo, se for aprovado pelo plenário, ele poderá atuar por 28 anos no STF — até atingir 75 anos.
A decisão da CCJ foi tomada após sabatina do advogado, que durou cerca de 8 horas. A etapa é obrigatória para que ele assuma a vaga aberta no STF com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.
Aos parlamentares, Zanin afirmou que, se aprovado, não irá se comportar como um “subordinado” de Lula na Corte.
O advogado acrescentou, ainda, que posições democráticas estão acima de “quaisquer outros interesses”.
“Tive a honra de conversar com muitas lideranças, e bancadas e senadores e senadoras individualmente. Pude ouvir, aprender e ter a certeza de que posições democráticas estão acima de quaisquer outros interesses”, afirmou.
Durante a sabatina, Cristiano Zanin também foi questionado sobre diversos temas, entre os quais:
- impedimento de julgar casos da Lava Jato;
- papel do STF na defesa da Constituição;
- não ser papel do STF “legislar”;
- casamento homoafetivo e aborto;
- e combate à corrupção.
Um dos momentos que mais chamou a atenção na sabatina foi quando o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) fez mais de 10 questionamentos a Zanin.
Ex-juiz federal, Moro foi o responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) que levaram em 2018 o então ex-presidente Lula, hoje presidente da República, à prisão. Zanin atuou na defesa de Lula justamente nos processos da Lava Jato.
Moro questionou a Zanin, por exemplo, se o advogado iria se declarar suspeito de julgar processos da Lava Jato caso seja aprovado pelo Senado. Moro também questionou qual é a relação de Zanin com Lula.
Cristiano Zanin, então, respondeu que teve “convivência bastante frequente” com o petista em razão de ser seu advogado.
Acrescentou, ainda, que não irá se declarar impedido de julgar processos somente por conterem a “etiqueta” de Lava Jato. Zanin argumentou que, para se declarar impedido, precisa ter atuado como advogado e analisar alguns quesitos, como as partes envolvidas.
“Com relação à suspeição e ao impedimento, senador Sergio Moro, as regras objetivas podem desde logo ser tratadas e enfrentadas. Então, regra objetiva é: nos processos em que atuei como advogado, se aprovado for pelo Senado, não poderei vir a julgar este processo ou causa, se estiver no STF”, respondeu Zanin a Moro.
“Por outro lado, questões futuras, processos futuros, evidentemente que é necessário, para aquilatar ou não uma hipótese de impedimento ou suspeição, analisar os autos, analisar quem são as partes, qual o conteúdo. Até porque não acredito que o simples fato de colocar uma etiqueta no processo, indicar o nome ‘Lava Jato’, isso possa ser critério a ser utilizado do ponto de vista jurídico para aquilatar suspeição ou impedimento”, acrescentou.
G1
