O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nessa quinta-feira (12), um inquérito civil para investigar suspeitas de nepotismo na Prefeitura de Mamanguape, no Litoral Norte do estado. A investigação, conduzida pelo promotor Ítalo Mário de Oliveira Sousa, apura a nomeação de familiares do vice-prefeito Adjamylton Peixoto, conhecido como Miltinho, para cargos de confiança na gestão do prefeito Joaquim Fernandes. Entre as nomeadas estão a filha e sobrinhas do vice-prefeito.
Um dos principais pontos questionados pelo Ministério Público é a nomeação da filha de Miltinho para o cargo de chefe de gabinete. Segundo o promotor, a função envolve subordinação direta ao próprio pai e pode contrariar a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece restrições ao nepotismo na administração pública. O representante do MP também argumentou que a graduação da servidora em Arquitetura e Urbanismo não comprova qualificação técnica específica para a função administrativa exercida.
Antes da abertura do inquérito, o Ministério Público já havia recomendado a exoneração das servidoras. A Prefeitura de Mamanguape, no entanto, apresentou um pedido de reconsideração da recomendação. Diante disso, o promotor determinou que o prefeito Joaquim Fernandes informe, no prazo de 15 dias, se cumprirá a orientação ministerial. A Procuradoria-Geral do Município também foi notificada.
