A desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou o afastamento imediato da presidente da Câmara Municipal de Bayeux, vereadora Jays de Nita (PSB), do mandato parlamentar e do comando do Legislativo pelo prazo de 90 dias. A decisão, assinada na noite desta quinta-feira (12), atende a um recurso apresentado pela Prefeitura de Bayeux e tem como fundamento suspeitas de prática de rachadinha, nepotismo e risco de interferência nas investigações.
Segundo a decisão, a parlamentar é investigada por supostamente exigir parte da remuneração do assessor parlamentar Thiago Santa Rosa Cavalcanti, nomeado em fevereiro de 2026 com salário bruto de R$ 4 mil. A documentação analisada pela Justiça aponta seis transferências bancárias realizadas entre fevereiro e junho deste ano, totalizando R$ 9.200.
Desse montante, R$ 7.600 teriam sido transferidos para uma conta pertencente a Lais Jordanna da Silva, apontada como pessoa com quem a vereadora mantinha relacionamento. Outros R$ 1.600 foram depositados diretamente na conta de Jays de Nita, conforme comprovantes bancários e conversas de WhatsApp mencionados na decisão judicial.
A magistrada também apontou indícios de nepotismo, uma vez que Lais Jordanna foi nomeada, em março deste ano, para o cargo de assessora especial da Presidência da Câmara, com remuneração mensal bruta de R$ 4 mil.
Outro ponto considerado pela desembargadora foi a conduta da parlamentar durante procedimentos judiciais. Conforme os autos, Jays teria se recusado a receber uma intimação de um oficial de Justiça e deixado as dependências da Câmara em um veículo oficial para evitar a notificação.
A decisão também menciona irregularidades relacionadas à eleição da Mesa Diretora da Câmara de Bayeux, incluindo a anulação de um edital eleitoral sob justificativa considerada falsa pela Justiça. Para a magistrada, os episódios indicam risco de utilização da estrutura administrativa do Legislativo para interferir na produção de provas.
O afastamento foi determinado em caráter cautelar, sem prejuízo da remuneração integral da vereadora. A desembargadora ordenou a comunicação urgente à Câmara Municipal para cumprimento da decisão, posse do substituto legal na Presidência e convocação do suplente para ocupar temporariamente a cadeira parlamentar.
A medida reverte uma decisão anterior da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Bayeux e Santa Rita, que havia negado o pedido de afastamento. A determinação é provisória e não representa condenação definitiva da parlamentar.
