As restrições impostas pela Justiça Eleitoral ao deputado estadual Caio Roberto (MDB) poderão ser revogadas após parecer favorável aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), no final da tarde desta quinta-feira (12). A decisão definitiva será tomada pelo plenário, em sessão extraordinária no formato híbrido.
O relatório foi apresentado pelo deputado Anderson Monteiro (PV), que recomendou que as medidas não fossem mantidas. O entendimento recebeu o apoio de Camila Toscano (MDB), Chico Mendes (PSB), Danielle do Vale (Republicanos) e Wilson Filho (Republicanos). “Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, eu, como relator, posiciono meu voto pela não manutenção da medida restritiva imposta ao deputado estadual da Assembleia Legislativa da Paraíba Caio Roberto”, declarou o relator.
A reunião da comissão também ocorreu de forma híbrida, sob a presidência do deputado João Gonçalves (PP).
Atualmente, Caio Roberto está sujeito ao uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar durante a noite e proibição de sair da Região Metropolitana de João Pessoa. As determinações do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) também impedem o parlamentar de frequentar determinadas comunidades e de manter contato com os demais investigados.
PBAgora
