O governador Lucas Ribeiro (PP) enviou à Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta terça-feira (27), uma proposta para isentar do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os trabalhadores que utilizam carros e outros veículos no transporte de passageiros e mercadorias por aplicativos. A medida está prevista para começar a valer em 1º de janeiro de 2027.
Segundo o governador, a iniciativa busca diminuir as despesas dos profissionais que dependem dos veículos para trabalhar e ampliar a renda dessas famílias. A proposta ainda precisa ser analisada pelos deputados estaduais.
O projeto prevê que os beneficiários comprovem o exercício da atividade e a utilização do veículo nos serviços oferecidos por plataformas digitais. Os requisitos para concessão da isenção serão detalhados posteriormente, por meio de regulamentação.
Caso a proposta seja aprovada, os valores de IPVA pagos antes da entrada em vigor da lei não poderão ser devolvidos ou compensados. A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão será responsável pela implementação da medida.
