O Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Federação das Câmaras Municipais da Paraíba (Fecam-PB) e a União dos Vereadores da Paraíba (UVB-PB) firmaram um acordo para orientar as Câmaras Municipais a não realizarem eleições antecipadas para as Mesas Diretoras dos próximos biênios, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A nota técnica foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans (foto), pelo presidente da Fecam-PB, Félix Júnior, e pelo presidente da UVB-PB, Francisco Joaquim Júnior. O documento estabelece que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura só pode ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. Assim, as eleições para o biênio 2027-2028 deverão ser realizadas apenas após outubro de 2026.
Segundo o Ministério Público, antecipações excessivas comprometem princípios constitucionais, como a representatividade, a periodicidade das eleições e a contemporaneidade do processo eleitoral. O entendimento segue a jurisprudência do STF e também decisões recentes do Tribunal de Justiça da Paraíba, que anulou uma eleição antecipada realizada pela Câmara Municipal de Montadas.
Na prática, o acordo busca evitar disputas judiciais e dar segurança jurídica às Câmaras Municipais. O procurador-geral Leonardo Quintans afirmou que será realizado um trabalho de orientação junto aos legislativos municipais para adequação das normas internas às determinações do STF.
Já o presidente da Fecam-PB, Félix Júnior, recomendou que as Câmaras que já promoveram eleições antecipadas para as próximas Mesas Diretoras anulem os pleitos e atualizem suas leis orgânicas e regimentos internos para atender ao entendimento da Suprema Corte.
