A Justiça de São Paulo determinou a prisão em regime aberto do jornalista Luan Araújo, condenado anteriormente por difamação contra a ex-deputada Carla Zambelli (PL), após o não pagamento de obrigações fixadas pela sentença.
Por que a Justiça decretou a prisão de Luan Araújo?
A decisão foi assinada pelo juiz José Fernando Steinberg, que converteu a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade após o jornalista não quitar os valores determinados pela condenação.
Segundo o processo, a dívida totalizava R$ 2.216,30, incluindo multa penal e prestação pecuniária. O magistrado destacou que o condenado foi regularmente intimado, mas não cumpriu a obrigação estabelecida. As informações são do Metrópoles.
Luan Araújo foi condenado por um texto publicado em que classificava Zambelli como integrante de uma “extrema direita mesquinha, maldosa e mercadora da morte“, entendimento que resultou na condenação por difamação.
O caso ganhou grande repercussão nacional porque o jornalista foi o mesmo homem perseguido pela então deputada, armada com um revólver, em uma rua da capital paulista na véspera das eleições de 2022.
A defesa do jornalista afirma que ele não possui condições financeiras para arcar com o valor exigido pela Justiça e que chegou a solicitar o parcelamento da obrigação.
De acordo com o advogado Renan Bohus, o pedido foi negado. Nesta semana, a equipe jurídica apresentou um pedido de habeas corpus, alegando que a incapacidade econômica não deveria resultar em encarceramento.
Os representantes de Luan sustentam que a situação financeira do jornalista foi devidamente comprovada durante a execução da pena. Entre os principais pontos levantados pela defesa estão:
- Incapacidade financeira para quitar o valor integral;
- Pedido formal de parcelamento da dívida;
- Contestação da conversão da pena em prisão;
- Alegação de que a medida contraria princípios constitucionais;
- Solicitação de habeas corpus para reverter a decisão.
Enquanto o caso envolvendo o jornalista segue em discussão, Carla Zambelli acumula condenações relevantes no Judiciário brasileiro.
A ex-parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal relacionados à perseguição ocorrida em 2022. Ela também recebeu outra condenação de 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Zambelli foi presa em julho do ano passado em um apartamento localizado em Roma, na Itália, após ser incluída na lista vermelha da Interpol por risco de fuga.
Entretanto, em maio deste ano, a Justiça italiana anulou o processo de extradição da ex-deputada para o Brasil. Com a decisão, ela foi colocada em liberdade e permanece no centro de disputas judiciais que seguem em andamento.
