A Câmara Municipal de Santa Rita voltou a notificar o ex-prefeito Emerson Panta no processo de julgamento de suas contas referentes ao exercício de 2021. A medida foi publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta quinta-feira (16).
De acordo com a certidão, a Casa havia concedido anteriormente um prazo de cinco dias úteis para apresentação de defesa, mas as tentativas de notificação pessoal não tiveram sucesso. Servidores relataram três idas ao endereço do ex-gestor, sem conseguir localizá-lo. Em uma das ocasiões, um homem informou que Panta estaria “fazendo campanha” e dificilmente seria encontrado na residência.
Diante da situação, a Câmara decidiu realizar a notificação por meio de publicação oficial, mecanismo previsto no regimento interno quando o notificado não é localizado. Com isso, um novo prazo de cinco dias úteis passou a contar a partir da publicação para que o ex-prefeito apresente defesa por escrito.
O Legislativo alerta que, caso não haja manifestação dentro do período estabelecido, o processo seguirá normalmente, podendo resultar no julgamento das contas à revelia — ou seja, sem a apresentação de argumentos por parte do ex-gestor.
O processo em questão (TC nº 04097/22) inclui o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e permanece disponível para consulta na sede da Câmara Municipal.
