O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou, na última quarta-feira (04), as contas de 2023 e 2024 da Casa Civil do governador. Na análise de 2024 a prestação de contas apresentada por Íris Rodrigues Cavalcanti, responsável pelas contas, foi aprovada com ressalvas pelos conselheiros.
É que eles consideraram dois pontos, elencados pela auditoria e pelo Ministério Público de Contas (MPC) em seus pareceres: o aumento de 45,18 % nos gastos com gêneros alimentícios usados na Granja Santana, residência oficial do governador João Azevêdo (PSB), e o elevado índice de servidores comissionados na Casa Civil do governador.
De acordo com a auditoria, os gastos com alimentos comprados pela Casa Civil cresceram de R$ 1,2 milhão em 2022 para R$ 1,8 milhão em 2024. Já o quantitativo de comissionados na ‘Pasta’ chegou a 68%, bem maior que os 17% correspondentes aos servidores efetivos.
A defesa da Casa Civil argumentou, conforme o MPC, que “o aumento das despesas deveu-se ao elevado número de usuários da Granja Santana e ao impacto da inflação”. Na sessão do TCE as contas de 2024 foram julgadas regulares.
O mesmo não aconteceu com a prestação de contas de 2023, que foram reprovadas pelos conselheiros.
Em seu voto, o conselheiro em exercício Marcus Vinícius imputou um débito de R$ 79,3 mil a Íris Rodrigues Cavalcanti, por despesas sem comprovação documental.
Ele foi seguido pelos demais membros do Tribunal, que decidiram também pela aplicação de multa de R$ 5 mil à gestora “em face da realização de despesas, por meio de compra direta, sem o devido procedimento licitatório, bem como de despesas sem comprovação documental”.
Também foi recomendado à gestão estadual a adoção de providências para “realizar um controle das escalas de revezamento dos servidores que trabalham nas dependências da Granja Santana e efetuar o devido registro do quantitativo de visitantes que realizam refeições no local, de modo a justificar o número de servidores de apoio em serviço, bem como os quantitativos gêneros alimentícios adquiridos”.
Ainda cabe recurso da decisão que reprovou as contas de 2023. Em defesa apresentada ao TCE a Casa Civil negou a existência de irregularidades.
