O mandato do deputado estadual Branco Mendes (Republicanos) na Assembléia Legislativa da Paraíba tem sido marcado por uma atuação legislativa focada em cidadania, inclusão social, transparência e modernização dos serviços públicos. Diversos projetos de lei apresentados recentemente pelo parlamentar foram aprovados pela Casa de Epitácio Pessoa e sancionados pelo governador João Azevêdo (PSB), tornando-se leis que já produzem efeitos concretos na vida dos paraibanos.
Entre os principais destaques está a lei que garante meia-entrada para mesários e demais cidadãos que prestarem serviços à Justiça Eleitoral durante as eleições. A iniciativa reconhece a importância do trabalho voluntário desempenhado por eleitores nomeados que atuam diretamente no fortalecimento da democracia, assegurando a esses cidadãos 50% de desconto no valor dos ingressos em estabelecimentos de lazer, praças esportivas e equipamentos culturais, como cinemas, teatros, shows e espaços similares.
O benefício contempla os mesários que atuarem efetivamente nas eleições gerais ou municipais, tanto no primeiro quanto no segundo turno, valorizando o compromisso cívico daqueles que colaboram com o processo eleitoral.
Outra lei de forte impacto social estabelece a obrigatoriedade de mensagens educativas contra o crime de importunação sexual nos ônibus que circulam na Paraíba. A medida amplia a conscientização da população, reforça o enfrentamento à violência contra a mulher e contribui para a construção de um ambiente mais seguro no transporte público.
Também é de autoria de Branco Mendes a lei que cria o Programa de Segurança Aquática, iniciativa voltada à prevenção de afogamentos e acidentes em ambientes aquáticos, além da norma que determina que unidades de saúde públicas divulguem, de forma clara e acessível, a lista de profissionais, especialidades e horários de atendimento, fortalecendo a transparência e garantindo mais informação ao cidadão.
Na área de reconhecimento e valorização histórica, o deputado teve aprovado o projeto que homenageia a saudosa Creuza Pires, dando seu nome ao Hospital da Mulher, equipamento de saúde inaugurado pelo Governo do Estado no ano passado e considerado referência no atendimento feminino na Paraíba.
Branco também é autor da lei que acabou com a “quarentena” para reconhecimento de firma e autenticação de documentos nos cartórios, desburocratizando procedimentos e facilitando a vida da população, especialmente em situações que exigem agilidade e menos custos.
Na saúde, lei de Branco instituiu doações ao Hospiral Napoleão Laureano, referência no tratamento do câncer, diretamente no contracheque do servidor. Também é de autoria do parlamentar, a lei que determina a divulgação de lista com horários e dias dos profissionais em unidades de saúde.
Outro avanço importante é o projeto aprovado que institui o Cordão Tulipa Vermelho, assegurando atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com doença de Parkinson. A medida amplia a visibilidade da condição e garante mais dignidade e respeito no atendimento cotidiano. São inúmeras as leis do deputado Branco Mendes que dialogam diretamente com as necessidades da sociedade. Essa farta produção legislativa consolida um mandato pautado pela sensibilidade social, pelo compromisso com o serviço público eficiente e pela defesa dos direitos dos paraibanos, reforçando o papel do Legislativo como agente de transformação da realidade do Estado.
