A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a proibição da queima, da soltura, da comercialização, do armazenamento e do transporte de fogos de artifício de estampido no Estado da Paraíba. O Projeto de Lei 1.350/2023, apresentado pela deputada Dra. Paula e com a coautoria do deputado Professor Francisco, visa proteger a saúde de crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA), de idosos, de pessoas que se encontram em leitos de hospitais e dos animais.
A deputada Dra. Paula avaliou como histórica a aprovação da matéria por unanimidade na ALPB. Ela ressalta que o texto apresentado é de grande importância por tratar de saúde e bem estar coletivo e vai beneficiar, principalmente, pessoas portadoras do TEA. “Hoje é um dia histórico para esta Casa. Aqui estamos atendendo a uma causa especial. É uma lei que vem pra defender crianças autistas. O barulho lhe traz perturbações muito sérias, a exemplo de convulsões. São sons que prejudicam. Hoje, todos nós entramos para a história com uma Assembleia humanitária”, comemorou Dra. Paula.
Durante apreciação da matéria, o texto recebeu Emenda Substitutiva, de autoria do deputado Sargento Neto, concedendo o prazo de nove meses para que o setor de pirotecnia, produtores e comerciantes de fogos de artifício possam se adequar à nova regra de forma gradativa. O deputado afirma que a medida foi um encaminhamento conquistado através do debate promovido pela ALPB como a sociedade civil organizada.
“Estivemos aqui em uma audiência pública, onde ouvimos todos os segmentos, os fabricantes de fogos de artifício, as pessoas que defendem a causa animal e as pessoas que defendem a causa dos autistas. Foi um amplo debate. Tínhamos uma decisão para que essas pessoas que fabricam fogos de artifício também não fossem prejudicadas de imediato. Nós entramos com uma emenda para dar um prazo, para que eles possam se adequar a essas novas normas da proibição da nova fabricação de fogos sem estampidos,” argumentou deputado Sargento Neto
De acordo com o PL, segue permitida a comercialização dos chamados ‘fogos de vista’, que produzem efeitos visuais sem estampido, e também dos fogos de artifício de estampido que, fabricados no Estado da Paraíba, destinem-se a outros estados ou a outros países.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
No último dia 21 de março, a Casa de Epitácio Pessoa realizou audiência pública onde foi debatida a proibição da comercialização, soltura e produção dos fogos de artifício de estampido. O debate ouviu opiniões e sugestões de deputados, membros do Ministério Público, empresários do setor de pirotecnia, comerciantes e representantes da sociedade civil organizada.
É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, todas as sessões, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
