O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba, ingressou com uma representação na Justiça contra o prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino, e a sua esposa e candidata a deputada estadual, Fernanda Alvino, por suposta propaganda antecipada e uso indevido da máquina pública. O documento é assinado Procurador Regional Eleitoral Auxiliar da Propaganda, Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto.
A ação decorre de uma gravação publicada nas redes sociais de Fernanda Alvino, gravada no interior de uma das carretas do programa “Caminhos da Saúde”. No documento, ao qual nossa reportagem teve acesso, o MP aponta que Fernanda Alvino exibe as instalações e equipamentos médicos da unidade móvel custeada pelo erário para fazer promoção pessoal, sem exercer qualquer cargo público ou ter autorização dos órgãos federais para o ato.
O MPF argumenta que a conduta contou com a conivência e facilitação do prefeito, o que viola a ‘igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais’.
“Mesmo sem exercer qualquer cargo público ou função de representação oficial na administração pública após seu desligamento da Secretaria de Bem-Estar Social do município de Santa Rita/PB, Fernanda Alvino atuou como protagonista da ação governamental estatal, vinculando sua imagem de pré-candidata a serviços e bens custeados pelo erário, conduta viabilizada pela cooperação e omissão do prefeito Jackson Alvino, que franqueou o uso do equipamento público para a promoção pessoal da representada”, cita.
Devido a isso, o Ministério Público Eleitoral solicitou a remoção imediata do vídeo publicado na plataforma Instagram. Além disso, pediu a condenação de ambos os envolvidos ao pagamento de multas por prática de conduta vedada e propaganda eleitoral antecipada.
