O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSDB), afirmou nesta sexta-feira (25) que pretende encaminhar “o mais rápido possível” à Câmara Municipal um novo texto da Lei de Ocupação e Uso do Solo (LUOS). Antes do envio, porém, ele disse que pretende abrir diálogo com o setor da construção civil e com os vereadores.
“Na verdade, a Prefeitura está de portas abertas. Nós vamos chamar o Sinduscon para dialogar, para discutir, a Câmara Municipal também, do mesmo modo, e encaminhar o mais rápido possível para acabarmos com esse problema na nossa cidade”, afirmou o prefeito.
Leo Bezerra disse ainda que, se dependesse exclusivamente de sua vontade, a proposta seria encaminhada ainda neste mês. “Eu espero o mais rápido possível. Por mim, enviaria ainda este mês. Esse é o problema. O diálogo com o Sinduscon e o diálogo com a Câmara Municipal. Vou provocá-los e tomar a solução”, garantiu.
O novo debate ocorre após o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) considerar inconstitucional o artigo 62 da LUOS, dispositivo que flexibilizava regras relacionadas à altura dos prédios na orla de João Pessoa. A decisão recolocou em discussão a compatibilidade da legislação municipal com a chamada Lei do Gabarito, que estabelece limites para as construções na faixa litorânea.
A Prefeitura recorreu da decisão sobre o dispositivo e, em março, uma decisão em Brasília preservou alvarás de construção e licenças urbanísticas já concedidos com base na regra questionada, desde que emitidos antes da publicação da decisão judicial. Agora, a gestão municipal trabalha na construção de um novo texto, que ainda precisará passar pela Câmara antes de eventual sanção do prefeito.
