Durante reunião com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Augusto Pires Brandão, nesta sexta-feira (26), o prefeito Leo Bezerra informou do apoio à implantação da Casa de Justiça e Cidadania em João Pessoa. O encontro aconteceu na Sala de Sessões do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), no Centro, onde o gestor adiantou que a Prefeitura já providencia, inclusive, um imóvel para ser cedido ao serviço na cidade, que deverá ser inaugurado em janeiro do próximo ano, segundo o TJ-PB.
A iniciativa da Casa de Justiça e Cidadania tem como objetivo promover acolhimento, orientação, encaminhamento, acesso a mecanismos consensuais de solução de conflitos e práticas de Justiça Restaurativa, em articulação com a rede de serviços públicos e instituições parceiras. A reunião de trabalho desta sexta-feira firmou um acordo de cooperação para que a medida seja implementada, com a participação, além da Prefeitura de João Pessoa e do Tribunal de Justiça da Paraíba, da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Governo do Estado e da Justiça Federal.
“É uma honra receber esta iniciativa e, com a permissão de Deus, iniciaremos os trabalhos nos próximos dias, logo após esta reunião. O papel da Prefeitura é viabilizar o suporte necessário para este projeto. Por meio desta parceria entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça e as nossas instituições, consolidaremos os avanços esperados. Em relação à sede, já estamos em processo de prospecção de imóveis e discutiremos os detalhes nesta reunião. Garanto que, em breve, entregaremos este espaço à comunidade”, afirmou o prefeito.
Segundo o ministro Carlos Augusto Pires Brandão, a proposta é criar pontos de acesso que conformem um ecossistema de serviços unificados, sem burocracia, integrando instituições. “Existe um apelo nacional para que o Judiciário cumpra o seu papel de agente de conciliação e mediador, convocando as instituições para impulsionar o desenvolvimento. Nesse sentido, buscamos aprimorar as estruturas do sistema de Justiça, promovendo uma atuação integrada e parceira, voltada ao desenvolvimento humano e social, especialmente em benefício das comunidades mais vulneráveis”, afirmou o ministro.
Aproximando a população – A desembargadora Fátima Bezerra Maranhão, que, na oportunidade, conduziu os trabalhos, disse que regiões como Valentina Figueiredo, Mangabeira e Cristo — áreas extensas e densamente povoadas — se apresentam como possíveis locais para receber a Casa da Justiça e Cidadania. Ela ainda acrescentou que o objetivo do projeto é levar a Justiça para mais perto do povo, integrando, também, o acesso a serviços sociais e de cultura no mesmo espaço.
“Prestaremos assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo a população em situação de rua, oferecendo suporte na emissão de documentos e na busca por recolocação profissional. Incluiremos, ainda, atividades culturais, como sessões de cinema, consolidando o espaço como uma verdadeira Casa da Justiça e Cidadania, um local de acolhimento onde os cidadãos possam encontrar uma nova perspectiva de vida a partir do nosso atendimento”, afirmou a desembargadora Fátima Maranhão.
Respaldo – A iniciativa encontra respaldo na Resolução CNJ nº 125/2010, que institui a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, e nas diretrizes constantes do Manual de Implementação e Funcionamento das Casas de Justiça e Cidadania, que orientam a criação de espaços voltados à ampliação do acesso à Justiça, à solução adequada de demandas e à aproximação das instituições com a população.
