João Pessoa deu um novo passo para fortalecer a economia criativa, estimular novos negócios e contribuir para a revitalização do Centro Histórico. Nesta quinta-feira (24), o prefeito Leo Bezerra assinou Lei Ordinária para implementação do Distrito Criativo em uma área especial destinada ao desenvolvimento das atividades ligadas à criatividade, à cultura, à inovação e ao empreendedorismo.
O ato aconteceu no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, onde o gestor da Capital disse que essa iniciativa busca criar um ambiente favorável para a instalação e o crescimento de empreendimentos criativos, ao mesmo tempo em que promove a preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade. A Lei estabelece como objetivos a revitalização do espaço urbano do Centro Histórico, o fortalecimento da identidade cultural local e a geração de emprego e renda.
“A gente conta com a Secretaria do Inovacentro e do Desenvolvimento Econômico e Trabalho para atuarem juntas nessa medida que, com certeza, tem tudo para impulsionar o nosso Centro, seja no empreendedorismo, seja na cultura. No que depender da Prefeitura, todas as atividades que quiserem se instalar no Centro, que quiserem ter seus negócios impactados, terão apoio, sem burocracia”, afirmou o prefeito Leo Bezerra.
O Distrito Criativo está localizado em uma área delimitada do Centro Histórico, compreendida entre a Rua da Areia, a Rua Barão do Triunfo, a Rua Visconde de Pelotas e a Rua General Osório, incluindo as ruas, travessas, becos e demais logradouros internos ao perímetro. A delimitação segue as diretrizes do Plano Diretor e da legislação de proteção ao patrimônio histórico.
A política pública contempla diferentes segmentos da economia criativa. Entre eles estão artes digitais e tecnologia, artesanato e arte popular, design, arquitetura, cinema e audiovisual, gastronomia, literatura, música, turismo cultural, espaços culturais, além de atividades autorais como barbearias, salões de beleza e estúdios de tatuagem.
“Trata-se de uma iniciativa estratégica que visa consolidar o Centro Histórico como um destino criativo, criando um ecossistema favorável ao fomento de negócios na economia criativa. O projeto abrange diversos setores, desde o artesanato e a gastronomia até a implementação de laboratórios maker — estruturas públicas, como as que mencionamos no ano passado, destinadas ao uso de artesãos e empreendedores. Essa ação visa promover o desenvolvimento econômico de toda a comunidade”, destacou o secretário de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (Inovacentro), Thiago Lucena.
Medidas – Entre as medidas estão facilidades de financiamento, microcrédito para empreendedores individuais e a criação de um Programa de Fomento a Novos Empreendimentos, com apoio financeiro, técnico e de capacitação. Para micro e pequenas empresas criativas, a lei prevê financiamento facilitado com até dois anos de carência, juros de 6% ao ano e prazo de amortização de cinco anos. Os financiamentos dependerão da apresentação de plano de negócios e da comprovação da viabilidade econômica do empreendimento.
“A Lei vai permitir que agora nós possamos atuar de uma forma mais intensiva também, como no programa ‘Eu Posso’, por exemplo, fomentando e levando crédito para as empresas que temos que instalar naquela localidade. Desde que ela faça parte do ecossistema da economia criativa, a Prefeitura de João Pessoa estará junto para apoiar esses empreendedores”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, João Bosco Ferraz.
Infraestrutura e ocupação do Centro Histórico – Além dos incentivos financeiros, o Distrito Criativo prevê ações para transformar a própria estrutura urbana em suporte para a economia criativa. A legislação permite a cessão de imóveis públicos para a instalação de espaços compartilhados, estúdios, oficinas e ateliês, por até dez anos, renováveis por igual período.
Também estão previstas melhorias na infraestrutura urbana, com identidade visual própria, mobiliário adequado às atividades criativas, conectividade sem fio gratuita em toda a área e criação de espaços públicos destinados à convivência e à exposição de artistas e empreendedores.
A proposta ainda estabelece medidas para qualificação profissional, com cursos, workshops e treinamentos, além de programas de mentoria, incubadoras, aceleradoras, bolsas de estudo e eventos de networking. A Prefeitura poderá atuar em parceria com universidades, centros de formação e instituições como o Sebrae.
Mais facilidade para empreender – Outro eixo da Lei é a criação de um ambiente mais simples e integrado para quem pretende empreender no Distrito Criativo. A legislação prevê a flexibilização de normas urbanísticas para permitir usos residencial, comercial e cultural de forma integrada, sempre respeitando as regras de proteção do patrimônio histórico.
Também estão previstas a simplificação de processos burocráticos para abertura de negócios e obtenção de licenças, a criação de um balcão único de atendimento aos empreendedores e a possibilidade de horário de funcionamento estendido para atividades culturais e criativas, observadas as normas de vizinhança.
Cultura, turismo e patrimônio – O Distrito Criativo também pretende ampliar a conexão entre produção cultural, turismo e desenvolvimento econômico. Os empreendimentos beneficiados poderão integrar campanhas de divulgação e ações de marketing do Distrito, ter acesso preferencial a eventos culturais, festivais, feiras e exposições promovidos pelo poder público e ser incluídos em roteiros turísticos oficiais de João Pessoa.
Em contrapartida aos incentivos, os beneficiários deverão manter pelo menos dois postos de trabalho diretos por, no mínimo, três anos; participar de pelo menos duas atividades culturais promovidas anualmente no Distrito; destinar 5% da receita bruta anual para ações de preservação do patrimônio histórico ou projetos socioculturais na região; e manter os imóveis em bom estado de conservação, respeitando suas características arquitetônicas históricas.
Fundo próprio para o desenvolvimento – A Lei também cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Distrito Criativo, destinado a financiar as ações previstas na política pública. Os recursos poderão vir de diferentes fontes, incluindo recursos públicos, parcerias público-privadas, doações e patrocínios, receitas de eventos, operações urbanas consorciadas e fundos específicos de fomento à economia criativa.
O funcionamento do Distrito Criativo será acompanhado por indicadores como número de empreendimentos instalados, empregos gerados, investimentos realizados, arrecadação tributária, realização de eventos culturais, fluxo de visitantes e turistas, preservação do patrimônio histórico e satisfação dos empreendedores e da comunidade.
