O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, nesta sexta-feira (4), o mandato da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima (MDB), por abuso de poder. A decisão foi tomada após o presidente da Corte, Márcio Murilo da Cunha Ramos, desempatar o julgamento, que terminou com placar de 3 a 3.
O processo analisou a distribuição de cestas básicas a eleitores por servidores da Prefeitura, com utilização de veículos e da estrutura do poder público municipal, dois dias antes das eleições.
Relator da ação, o desembargador Keops de Vasconcelos votou pela improcedência das acusações de abuso de poder político e econômico, reconhecendo apenas a prática de conduta vedada. Os desembargadores eleitorais Rodrigo Clemente de Beito e Giovanna Mayer acompanharam o entendimento.
A divergência foi apresentada pela desembargadora Helena Fialho, que votou pelo reconhecimento de abuso de poder político e compra de votos na distribuição dos produtos. O posicionamento foi acompanhado pelos desembargadores João Benedito e Rodrigues Marques.
Com a votação empatada, coube ao presidente do TRE-PB, Márcio Murilo da Cunha Ramos, proferir o voto de minerva pela cassação.
Além da perda do mandato, a Justiça Eleitoral determinou que Sílvia Cunha Lima fique sem os direitos políticos por oito anos e aplicou multa pela prática de conduta vedada. Também foi estabelecida multa geral de R$ 53.205.
O vice-prefeito teve os direitos políticos mantidos. Segundo a decisão, ele não participou das irregularidades, mas teve o mandato cassado por ter sido beneficiado por elas.
PB Agora
