O deputado federal Mersinho Lucena (PSD) teve participação decisiva na aprovação do projeto de lei que amplia as possibilidades de destinação social de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS). Relator da matéria na Câmara dos Deputados, Mersinho apresentou parecer favorável.
A legislação permite que imóveis do FRGPS considerados inviáveis para venda pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) recebam destinação não onerosa para projetos de interesse social. A medida amplia o aproveitamento de prédios que, em muitos casos, permanecem vazios ou subutilizados, permitindo que sejam incorporados a políticas públicas nas áreas de habitação, saúde, educação, assistência social, cultura e iniciativas de interesse socioambiental.
Mersinho Lucena ressaltou que a principal importância da medida está em transformar patrimônio público sem utilização adequada em equipamentos capazes de atender necessidades concretas da população. “Estamos falando de dar uma nova função social a imóveis que muitas vezes estavam abandonados ou sem utilização. Em vez de permanecerem fechados, esses espaços poderão contribuir para políticas públicas e, principalmente, para ampliar o acesso da população à moradia digna”, destacou o parlamentar.
O deputado ressaltou ainda que a proposta representa uma oportunidade de fortalecer políticas de habitação popular e de revitalização de áreas urbanas. Um exemplo concreto dessa transformação pode ser visto em João Pessoa, com a recuperação do antigo prédio do Ipase, no Centro Histórico, que está sendo adaptado para receber 50 famílias, além de espaços comerciais no térreo.
Na Câmara, Mersinho atuou como relator do PL 3.758/2024, de autoria do deputado federal Romero Rodrigues, que foi aprovado com alterações e encaminhado ao Senado. No Senado, a relatoria ficou a cargo do senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo, que apresentou voto favorável à proposta.
“Esse é um projeto que mostra como o trabalho conjunto da bancada paraibana pode produzir resultados que chegam diretamente à vida das pessoas. O resultado é uma legislação que ajuda o poder público a transformar patrimônio subutilizado em moradia, serviços e oportunidades para a população”, afirmou Mersinho.
