A discussão sobre a exigência de diploma para o exercício do Jornalismo voltou ao Supremo Tribunal Federal. Nesta semana, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderam que a Corte volte a examinar o entendimento firmado em 2009, quando o STF afastou a obrigatoriedade da formação específica em Jornalismo.
Moraes chegou a mencionar a necessidade de uma eventual transição que preserve a situação de quem ingressou regularmente na profissão durante os anos de vigência dessa decisão.
O debate é necessário.
Ter um blog, abrir um perfil em uma rede social ou empunhar um microfone não transforma automaticamente ninguém em jornalista. Comunicação e opinião são livres, mas o jornalismo profissional envolve apuração, contraditório, responsabilidade, compromisso com os fatos e consequências éticas e jurídicas pelo que se publica.
O diploma tem importância na formação, mas também não é um certificado automático de competência. Há profissionais sem graduação específica em Jornalismo que possuem registro profissional reconhecido pelo poder público e construíram uma trajetória consolidada na imprensa.
É o meu caso. Sou bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, tenho registro profissional de jornalista regularmente reconhecido pelo Estado e uma trajetória histórica na imprensa.
Uma eventual mudança de entendimento do STF não poderia simplesmente ignorar situações constituídas legitimamente ao longo desses 17 anos. Entram nessa discussão princípios como segurança jurídica, proteção da confiança e a possível modulação dos efeitos de uma nova decisão.
O verdadeiro debate, portanto, vai além do diploma. É preciso distinguir o profissional que exerce o jornalismo com responsabilidade daqueles que apenas ocupam espaços nas redes sociais, fazem militância, produzem opinião ou se apresentam diante de um microfone sem assumir os deveres e responsabilidades que a profissão exige.
Valorizar o jornalismo é necessário. Mas também é preciso respeitar quem construiu sua trajetória profissional dentro das regras estabelecidas pelo próprio Estado.
