O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação pedindo a impugnação da candidatura de Olívia Motta (Republicanos), irmã de Hugo Motta, para o cargo de deputada estadual. O MPE aponta que ela pode não ter cumprido o prazo de desincompatibilização de vínculos públicos, determinado pela Justiça, que é de 3 meses antes da eleição para servidores públicos.
A ação é assinada pelo Procurador Regional Eleitoral Marcos Queiroga.
Na ação o MPE aponta que Olívia Motta possuía dois vínculos ativos na secretaria de Estado da Saúde. Contratada como médica, ela teria recebido R$ 63 mil em junho, último mês em que aparecem os pagamentos, somando os dois contratos.
Os procuradores sustentam que as fontes oficiais de consultas de vínculos, a exemplo do Portal da Transparência, apenas atestam a manutenção ininterrupta até junho, omitindo se houve prestação de serviços ou permanência de pagamento nos meses cruciais de julho e agosto de 2026.
“Considerando que o exíguo prazo peremptório de 5 (cinco) dias para ajuizamento da presente impugnação (cinco dias contados da publicação do edital de Id 16630059, conforme Súmula nº 49 do TSE) obsta a obtenção prévia das provas cabais e que as matérias atinentes às inelegibilidades são de ordem pública — conhecidas inclusive de ofício pelo Judiciário (Súmula nº 45 do TSE e art. 50 da Resolução TSE nº 23.609/2019) —, revela-se legítimo e mandatório o ajuizamento da presente AIRC para fins de conversão do feito em diligência, conforme o caso (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 6º; e Resolução TSE nº 23.609/2019, art. 36), a fim de obter as certidões e contracheques oficiais faltantes junto ao órgão de saúde do Estado e intimar a candidata para sanar a instrução documental”, discorre o MPE.
Outro lado
Ao blog, a assessoria jurídica de Olívia Motta afirmou que “já está de posse de toda a documentação que comprova a desincompatibilização da candidata”.
“Segundo a defesa, houve uma falha operacional na juntada da documentação por parte do partido no momento do registro. As comprovações já estão sendo oficialmente apresentadas à Justiça Eleitoral, e a defesa já tomou todas as providências necessárias junto ao TRE-PB”, afirmam os advogados.
Jornal da Paraíba
