O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma ação para impugnar a candidatura de Janine Lucena à primeira suplência de Veneziano Vital do Rêgo (MDB), que disputa uma vaga no Senado pela Paraíba nas Eleições 2026. O pedido foi protocolado pelo procurador-Regional Eleitoral, Marcos Queiroga, na manhã deste sábado (15).
A representação tem como referência a Operação Mandare, que investiga uma suposta ligação entre uma facção criminosa e a gestão da Prefeitura de João Pessoa.
Segundo o procurador, Janine Lucena já foi denunciada em duas ocasiões. Uma das denúncias tramita no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por corrupção eleitoral, enquanto a outra foi apresentada na esfera criminal, por organização criminosa.
O MPE ressalta que Janine não possui condenação relacionada às denúncias. Ainda segundo a representação, porém, o trânsito em julgado de um processo não é exigência para que uma candidatura seja impugnada.
A Ação de Impugnação de Registro de Candidatura é um instrumento utilizado na Justiça Eleitoral para questionar registros que possam apresentar alguma irregularidade.
Defesa
A defesa de Janine Lucena (PSD) contestou a ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a impugnação do registro de candidatura dela como primeira suplente do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB).
Em nota, os advogados afirmaram que a representação é “desprovida de qualquer prova submetida ao contraditório” e disseram ter recebido a iniciativa “com absoluta tranquilidade”. A defesa também declarou confiança na Justiça e no deferimento da candidatura.
Ainda segundo os advogados, Janine não foi denunciada criminalmente e não sofreu qualquer juízo de culpa nos processos citados pelo Ministério Público.
A defesa afirmou que considerar o contrário violaria o princípio constitucional da presunção de inocência.
Confira a íntegra da nota da defesa de Janine Lucena:
A defesa de Janine Lucena recebe com profunda indignação o pedido de impugnação de sua candidatura ao cargo de suplente de senador, apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.
A defesa sustenta que o pedido se baseia em uma presunção de culpa e em precedente do TRE do Rio de Janeiro que, segundo seus argumentos, não guarda relação com a situação jurídica de Janine Lucena. A candidata, afirma a defesa, nunca foi condenada criminalmente e não possui qualquer envolvimento ou condenação relacionada a organização criminosa.
Janine Lucena jamais participou ou integrou qualquer organização criminosa. A defesa afirma ainda que as alegações apresentadas na representação não estão acompanhadas de provas submetidas ao contraditório.
Nas ações mencionadas pelo Ministério Público Eleitoral, a candidata, segundo a defesa, sequer teve denúncia recebida contra si ou foi submetida a qualquer juízo de culpa. Para a defesa, considerar o contrário significaria afrontar o princípio constitucional da presunção de inocência, utilizando alegações ainda não confirmadas pela Justiça brasileira como fundamento para restringir o direito de candidatura.
A defesa também questiona a validade e a cadeia de custódia de elementos utilizados na representação, sustentando que não podem ser considerados suficientes para estabelecer qualquer responsabilidade criminal da candidata.
Por fim, a defesa de Janine Lucena reafirma sua confiança na Justiça e espera o deferimento de sua candidatura ao cargo de suplente de senador, com o reconhecimento da plena regularidade de sua situação jurídica.
