A Prefeitura Municipal de Cabedelo, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e Diversidade Humana (SEPMDH), iniciou, nesta quinta-feira (06), a programação da edição 2026 do projeto Agosto de Maria. A iniciativa integra as ações alusivas aos 20 anos da Lei Maria da Penha e reafirma o compromisso do município com a prevenção e o enfrentamento à violência contra as mulheres.
O evento foi realizado no Teatro Santa Catarina e contou com a participação de servidores municipais, autoridades, estudantes da rede municipal de ensino e alunas dos cursos de formação profissional promovidos pela Secretaria. A programação foi marcada pela palestra magna “Estar aqui também é uma forma de proteger”, ministrada pela promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa das Mulheres (CAO), Dra. Dulcerita Alves, além do relato de uma mulher sobrevivente da violência doméstica.
O Agosto de Maria é uma iniciativa institucional coordenada pela SEPMDH e desenvolvida em articulação com a Secretaria de Educação, a Procuradoria-Geral do Município, a Guarda Metropolitana, a Secretaria de Esportes e Juventude (Sejel), a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e demais órgãos que integram a rede municipal de proteção às mulheres.
“É com grande honra e senso de responsabilidade que iniciamos o Projeto Agosto de Maria, uma iniciativa que reafirma o compromisso da gestão municipal com a proteção das mulheres e o enfrentamento à violência. O projeto reúne órgãos municipais que atuam de forma integrada para fortalecer a rede de proteção e ampliar a conscientização da população. Durante todo o mês de agosto, nossa equipe multidisciplinar, formada por assistentes sociais, psicólogas e profissionais do setor jurídico, estará nas escolas promovendo palestras e atividades educativas. Acreditamos que a conscientização, iniciada desde cedo, é um dos caminhos mais eficazes para formar uma sociedade baseada no respeito, na igualdade e na prevenção de todas as formas de violência contra a mulher”, declarou a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres e Diversidade Humana, Jadeína Gomes.
Durante o evento, a SEPMDH apresentou a programação que será desenvolvida durante todo o mês de agosto. A agenda contempla palestras, capacitações, debates e rodas de conversa voltados à divulgação dos direitos das mulheres, ao reconhecimento das diferentes formas de violência, ao esclarecimento sobre os mecanismos legais de proteção e ao fortalecimento dos serviços de acolhimento, atendimento e denúncia.
“Mais do que uma campanha pontual, o Agosto de Maria representa o cumprimento de uma política pública instituída em lei municipal e reafirma o compromisso permanente da Prefeitura de Cabedelo com a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero. Por meio da informação, da educação, da integração da rede e da atuação conjunta dos órgãos públicos e da sociedade civil, o Município busca contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, segura e comprometida com a dignidade e os direitos das mulheres”, declarou a secretária de Educação, Priscila Rezende.
Para a delegada titular da Deam/Cabedelo, o Agosto de Maria representa uma oportunidade de fortalecer a rede de proteção do município, avaliar o trabalho desenvolvido e discutir novos caminhos para o enfrentamento da violência contra a mulher.
“É uma grande satisfação estar com vocês ao longo desses quase sete anos de atuação conjunta, fortalecendo uma parceria essencial entre a Secretaria da Mulher, a Guarda Metropolitana e a Delegacia Especializada. É um trabalho permanente, voltado à proteção das mulheres e ao enfrentamento de todas as formas de violência. Participar de um encontro como este, que debate a condição feminina e as políticas de proteção, fortalece nossa atuação e amplia a conscientização da sociedade sobre um problema que precisa ser enfrentado por todos”, afirmou a delegada titular da Deam/Cabedelo, Ivanize.
Por direitos e respeito – O projeto Agosto de Maria tem como objetivo ampliar o conhecimento da população sobre a Lei Maria da Penha, estimular a cultura do respeito e fortalecer a igualdade de direitos entre homens e mulheres. A iniciativa sensibiliza a sociedade para o enfrentamento de todas as formas de violência de gênero, incentiva a denúncia e fortalece uma rede de proteção cada vez mais efetiva.
A programação é realizada em cumprimento à Lei Municipal nº 1.839, de 1º de agosto de 2017, que instituiu oficialmente o Agosto de Maria no calendário oficial de eventos de Cabedelo como o mês dedicado à conscientização, ao debate e à divulgação da Lei Maria da Penha e de outras legislações relacionadas à proteção dos direitos das mulheres.
A legislação determina que, durante todo o mês de agosto, sejam promovidas atividades educativas, especialmente no ambiente escolar, sob a coordenação da SEPMDH, em parceria com a Secretaria de Educação, a Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos públicos e entidades da sociedade civil. As atividades serão direcionadas a estudantes, gestores escolares, coordenadores, supervisores, educadores, profissionais da rede de atendimento e à comunidade em geral, estimulando o diálogo, a reflexão, a troca de informações e a construção de uma cultura baseada no respeito, na equidade, na cidadania e na não violência.
Realizado anualmente, o Agosto de Maria marca as ações alusivas ao aniversário da Lei Federal nº 11.340/2006. Em 2026, a programação ganha um significado especial ao celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha, reconhecida nacional e internacionalmente como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Canais de denúncia – Em Cabedelo, mulheres em situação de violência contam com atendimento e acompanhamento da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e Diversidade Humana. As denúncias podem ser feitas pelo telefone da SEPMDH: (83) 3206-0568.
Além da Secretaria, as mulheres também podem buscar atendimento por meio dos seguintes canais: Ronda Maria da Penha, da Guarda Metropolitana, pelo número 153; Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), pelo telefone (83) 3228-6349; Central de Atendimento à Mulher, pelo Disque 180; Polícia Militar, pelo telefone 190; e Polícia Civil, pelo telefone 197.
