A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) celebrou ontem (05 de agosto) o Dia Nacional de Vigilância Sanitária reafirmando o seu compromisso com o fortalecimento da defesa da saúde pública na Paraíba. A data, segundo a diretora-geral Iara Coeli da Nóbrega Lins, foi instituída pela Lei nº 13.098/2015 para estimular a realização de atividades envolvendo o Sistema Único de Saúde e o Sistema de Vigilância Sanitária, em todas as esferas de governo, e proporcionar esclarecimentos e divulgação junto à população sobre os temas relacionados à Vigilância Sanitária.
Conforme Iara Lins, desde o dia 12 de abril de 2002, quando foi criada pela Lei nº 7.069/2002, até os dias atuais, a Agevisa/PB vem atuando na promoção e na defesa da saúde dos paraibanos com profissionalismo e seriedade. O objetivo central da Agência é dotar a Vigilância Sanitária estadual das condições necessárias para cumprir, com eficiência e celeridade, o papel estabelecido pela Lei Federal nº 8080/1990, que estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e para a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes em todo o território brasileiro.
Nos termos da Lei do SUS, a Vigilância Sanitária é o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Tais ações, segundo Iara Lins, abrangem o controle de bens de consumo e também a prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Valorização e qualificação – Para cumprir bem o seu papel dentro da estrutura de saúde da Paraíba, a Agevisa desenvolve suas ações levando em conta, de forma bem especial, a valorização e a qualificação dos servidores da própria Agência e a capacitação dos demais agentes do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, aí incluídas as Vigilâncias Sanitárias municipais.
De acordo com o diretor administrativo, financeiro e de integração regional, Geraldo Moreira de Menezes, a Agevisa investe, sistematicamente, na Gestão da Qualidade de suas ações, na qualificação dos seus servidores e na melhoria dos equipamentos, dos mobiliários, dos sistemas eletrônicos, dos veículos destinados ao deslocamento das equipes nas ações fiscalizatórias, sempre buscando os meios necessários para melhorar a retribuição financeira pela dedicação e empenho pessoal e profissional dos funcionários.
E, para garantir regularidade e eficiência no processo de descentralização das ações de Vigilância Sanitária e fazer com que seus benefícios cheguem a todos os paraibanos, a Agência reguladora tem entre suas despesas obrigatórias os investimentos em Capacitações, Treinamentos, Seminários e Campanhas Publicitárias e Educativas direcionadas à promoção de melhor qualificação das Vigilâncias Sanitárias municipais.
Outras comemorações – Conforme o Calendário Nacional de Saúde (estabelecido pelo Ministério da Saúde), também são celebrados em 05 de agosto o Dia Nacional da Saúde, o Dia do Nascimento do Médico Sanitarista Oswaldo Cruz e o Dia da Farmácia. Na Paraíba, a data celebra também o aniversário da Capital João Pessoa, que neste ano de 2026 completou 441 anos de fundação.
