A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra parte das medidas solicitadas pela Polícia Federal (PF) durante a operação de busca e apreensão que teve como alvo o senador Jaques Wagner (PT-BA).
Em parecer enviado ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), dois dias antes da 9ª fase da operação Compliance Zero, o órgão considerou inadequado autorizar, naquele momento, a apreensão de dinheiro em espécie, joias, obras de arte, veículos, aeronaves e outros bens de alto valor. O processo corre sob sigilo.
Segundo a PF, a intenção era recolher valores superiores a R$ 20 mil, em moeda nacional ou estrangeira, além de itens de luxo encontrados com os investigados. A PGR, porém, avaliou que o pedido era “prematuro”, ressaltando que a simples existência de bens de alto valor em um imóvel não caracteriza prática criminosa.
O órgão também rejeitou a realização de buscas no gabinete do petista no Congresso Nacional, defendendo que a medida ficasse restrita à residência do senador e a escritórios vinculados a ele. Para a PGR, uma diligência dentro do ambiente legislativo representaria interferência de um Poder sobre outro.
– No caso vertente, ao menos neste estágio indiciário, não se vislumbram nos autos dados concretos que atendam ao rigor analítico com que a providência deve ser sopesada – apontou Paulo Gonet.
Além disso, o parecer descartou suspeitas relacionadas a presentes, ingressos para shows e viagens em aeronave particular a uma ilha no litoral da Bahia, benefícios mencionados pela PF como tendo sido oferecidos por outro investigado.
Com informações de Pleno News
