Com o avanço das campanhas eleitorais, as redes sociais se consolidaram como um dos principais meios de comunicação entre candidatos e eleitores. No entanto, a propaganda eleitoral na internet possui regras específicas estabelecidas pela Justiça Eleitoral, e o descumprimento pode resultar em multas, remoção de conteúdo e outras sanções.
Entre as práticas permitidas está a divulgação de propostas, planos de governo, agendas de campanha e conteúdos produzidos por candidatos, partidos e federações em seus perfis oficiais. Também é autorizada a manifestação espontânea de apoio por parte dos eleitores, desde que não haja pagamento para impulsionar esse tipo de publicação.
Já os candidatos podem impulsionar conteúdos nas plataformas digitais, desde que o pagamento seja realizado diretamente à plataforma ou por meio de empresas autorizadas, respeitando as normas da legislação eleitoral e com a devida identificação de que se trata de propaganda.
Por outro lado, a legislação proíbe a divulgação de notícias falsas (fake news), conteúdos que atentem contra a honra de candidatos, discursos de ódio, desinformação sobre o processo eleitoral e o uso de perfis falsos, robôs ou mecanismos para manipular artificialmente o alcance das publicações.
Também é vedada a contratação de pessoas ou empresas para disparos em massa de mensagens por aplicativos como WhatsApp, Telegram ou e-mail utilizando bases de dados obtidas de forma irregular. A prática é considerada ilícita e pode gerar punições aos responsáveis.
Outra proibição envolve a propaganda eleitoral paga por pessoas físicas ou jurídicas em favor de candidatos, além da veiculação de anúncios sem a identificação exigida pela Justiça Eleitoral.
As plataformas digitais também podem ser obrigadas a remover conteúdos considerados ilegais por decisão judicial, especialmente quando envolvem desinformação, propaganda irregular ou violação das regras eleitorais.
Especialistas recomendam que eleitores verifiquem a origem das informações antes de compartilhar publicações e consultem fontes oficiais para evitar a disseminação de conteúdos falsos, contribuindo para um ambiente eleitoral mais transparente e democrático.
