Enquanto o município torrava quase R$ 12 milhões em shows e festividades, a educação cortava o piso dos professores, a saúde enfrentava gargalos e o prefeito engordava o próprio bolso com 13º salário ilegal. Apesar do parecer contrário do Ministério Público de Contas, o TCE aprovou a gestão com ressalvas e cobrou multa irrisória de R$ 2 mil.
O RAIO-X DO ESCÂNDALO FINANCEIRO (EXERCÍCIO 2023)
- Farra dos Shows: R$ 11.893.624,50 gastos em festas (+91,76% em relação a 2022). Representa 18,1% de toda a Educação e 20,1% da Saúde!
- Rombo Orçamentário: Déficit de R$ 19.810.085,33 nas contas da prefeitura.
- Aperto nos Professores: 146 pagamentos efetuados abaixo do Piso Nacional do Magistério (média de R$ 1.522 vs piso de R$ 2.210) e descumprimento do mínimo do VAAT em investimentos.
- Calote Previdenciário: Deixou de recolher R$ 3,52 milhões ao INSS (RGPS). Caso foi denunciado formalmente à Receita Federal.
- 13º Salário na Própria Conta: Pagamento irregular de R$ 20.042,00 ao Prefeito Dr. Panta e R$ 10.021,00 ao Vice-Prefeito sem qualquer autorização em lei específica.
- Controle de Combustível “Fictício”: Cartões de abastecimento concentrados na mão de um único servidor; veículos fora da frota oficial sendo abastecidos na conta do município.
- Cabide de Empregos: 1.657 temporários contra 2.585 efetivos (subindo para 70,7% do quadro em 2025). Gestão recusou assinar o pacto de adequação do TCE.
A matemática da Prefeitura Municipal de Santa Rita no exercício de 2023 parece desafiar qualquer lógica de responsabilidade fiscal, bom senso administrativo ou respeito ao dinheiro do contribuinte. Dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), constantes do processo TC nº 02234/24 e julgados neste mês de julho de 2026, revelam um retrato estarrecedor da administração comandada pelo EX- Prefeito Emerson Fernandes Alvino Panta –
Enquanto a prefeitura acumulava um rombo orçamentário de quase R$ 20 milhões e deixava de recolher milhões de reais devidos à previdência social dos trabalhadores, a prioridade absoluta dos cofres públicos foi a realização de festas, shows e eventos artísticos, que consumiram inacreditáveis R$ 11,89 milhões — um salto de 91,76% em relação ao ano anterior.
PÃO E CIRCO: FESTIVIDADES EXPLODEM EM MEIO AO DÉFICIT
Para se ter uma dimensão da desproporção e do descalabro dos gastos, o valor esbanjado com palcos, camarins e cachês de shows no município correspondeu a 18,10% de todo o orçamento executado na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) com recursos próprios e transferências, e a impressionantes 20,12% de tudo o que Santa Rita aplicou na Saúde (ASPS) durante o ano inteiro.
Enquanto a farra das festas comia solta, as contas da cidade fecharam no vermelho com um déficit orçamentário de R$ 19.810.085,33 (4,57% da receita arrecadada). Em sua defesa perante a Corte de Contas, o gestor alegou “atraso em repasses do FPM”. A tese, porém, foi desmentida pela equipe de auditoria do TCE, que comprovou pelo Banco do Brasil e Tesouro Nacional que todos os repasses federais ocorreram rigorosamente nos prazos normais.
PROFESSORES DESVALORIZADOS E VANTAGENS ILEGAIS NO TOPO
A contradição se torna ainda mais cruel quando observada a situação dos educadores da rede pública. A auditoria do TCE identificou nada menos que 146 pagamentos de salários abaixo do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. Professores de Santa Rita receberam, em média, parcos R$ 1.522,71 para jornadas de 20 horas semanais, quando o valor legal mínimo exigido por lei federal era de R$ 2.210,27.
Além disso, a gestão descumpriu a obrigação constitucional de aplicar ao menos 15% dos recursos da complementação do Fundeb (VAAT) em despesas de capital (obras e equipamentos). O índice ficou em apenas 14,12% após a auditoria anular dois empenhos “fantasmas” (nº 2568 e 2559) que somavam R$ 298 mil: eles haviam sido emitidos no fim de 2023 sem qualquer processo licitatório prévio e permaneceram sem liquidação até 2026!
Porém, se para os professores do município faltou o cumprimento do piso legal, para o topo do Poder Executivo sobrou generosidade: o ex- Prefeito Dr. Panta e seu Vice-Prefeito autoatribuíram e receberam R$ 20.042,00 e R$ 10.021,00, respectivamente, a título de 13º salário. A auditoria comprovou que não existe nenhuma lei específica que autorize o pagamento de 13º salário a agentes políticos em Santa Rita, tornando a verba manifestamente ilegal.
CALOTE DE R$ 3,5 MILHÕES NO INSS E DENÚNCIA À RECEITA FEDERAL
Na gestão previdenciária, o prejuízo deixado para as futuras gerações é alarmante. A prefeitura deixou de recolher aos cofres do Regime Geral de Previdência Social (RGPS / INSS) o montante de R$ 3.523.976,11 referente às contribuições patronais devidas no ano. A gestão recolheu apenas 78,85% do valor obrigatoriamente devido. Por conta desse calote institucionalizado, o TCE aprovou o envio de comunicação formal à Receita Federal do Brasil para apuração de ilícitos fiscais.
CABIDE DE EMPREGOS E RECUSA A ACORDO COM O TCE
Outro capítulo nefasto é o inchaço da máquina pública com contratações temporárias sem concurso público ou critérios transparentes de seleção. Em dezembro de 2023, Santa Rita mantinha 1.657 servidores contratados temporariamente, o que equivalia a mais de 64% de todo o quadro de efetivos (2.585 servidores).
A situação, em vez de ser sanada, virou uma prática permanente: em 2025, o número de temporários explodiu para 70,74% do quadro de efetivos. Para piorar, a prefeitura se recusou a assinar o Pacto de Adequação de Conduta proposto pelo Tribunal de Contas para regularizar o quadro de pessoal
A “FARRA DO COMBUSTÍVEL” E FROTAS FANTASMAS
Como se não bastasse, os relatórios de auditoria revelaram um colapso total nos controles de abastecimento de veículos da prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde.
Apesar de pagar uma empresa para gerenciamento eletrônico, todos os cartões de abastecimento do município ficavam concentrados nas mãos de uma única pessoa (o Diretor de Frota, José Carlos Alves). O sistema registrava veículos sendo abastecidos que sequer constavam na relação oficial da frota municipal, sem identificação de motoristas ou registro de hodômetros.
MP DE CONTAS PEDIU REPROVAÇÃO, MAS TCE APLICA MULTA “DE FACHADA”
Diante dessa montanha de irregularidades — que inclui ainda R$ 6,68 milhões em compras de material de construção sem medições e calote de empreiteira em reforma de escola sem execução de garantia —, a Procuradora do Ministério Público de Contas, Dra. Elvira Samara Pereira de Oliveira, emitiu o Parecer opinando de forma firme pela REPROVAÇÃO DAS CONTAS (PARECER CONTRÁRIO) e pela declaração de irregularidade da gestão de Dr. Panta.
Contudo, contrariando a gravidade dos achados e a recomendação do órgão fiscalizador, o Pleno do TCE-PB, sob relatoria do Conselheiro Deusdete Queiroga Filho, decidiu aliviar o peso da caneta: aprovou as contas de governo com parecer favorável com ressalvas e aplicou ao Prefeito Dr. Panta uma multa irrisória de apenas R$ 2.000,00 (27,04 UFR-PB).
“Uma punição de R$ 2 mil cobrada a um gestor que promoveu um rombo orçamentário de R$ 19,8 milhões, deu calote de R$ 3,5 milhões no INSS e torrou R$ 11,8 milhões em shows soa como um verdadeiro salvo-conduto e um convite à continuidade da farra com o dinheiro público MAL EXEMPLO
