O projeto citado é o PL 190/2026, de autoria da deputada Carla Dickson. A proposta estabelece diretrizes nacionais para reconhecer corridas de rua e eventos esportivos não formais como instrumentos de promoção da saúde e do esporte e proíbe a cobrança de taxas públicas com finalidade predominantemente arrecadatória sobre esses eventos.
O que o projeto prevê?
- Corridas de rua passam a ser tratadas como atividades de interesse público ligadas à saúde e ao esporte.
- Fica vedada a criação de taxas, emolumentos ou encargos cujo objetivo principal seja arrecadar recursos para o poder público.
- Cobranças só seriam admitidas quando houver um serviço público específico efetivamente prestado, devendo o valor ser proporcional ao custo real desse serviço.
Qual é a justificativa?
A autora argumenta que corridas de rua incentivam a atividade física, ajudam na prevenção de doenças e geram benefícios sociais. Segundo a proposta, a cobrança de taxas meramente arrecadatórias poderia dificultar a realização desses eventos e restringir o acesso da população ao esporte.
Situação atual
O projeto foi apresentado em fevereiro de 2026 e está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando análise pelas comissões temáticas antes de eventual votação.
O que muda na prática?
Se aprovado, o projeto não impediria a cobrança de valores relacionados a serviços efetivamente prestados (como análise técnica, segurança ou estrutura específica), mas buscaria evitar que municípios, estados ou outros órgãos utilizem taxas sobre corridas de rua apenas para aumentar arrecadação.
Vale destacar que o PL ainda está em tramitação e não está em vigor.
