O deputado federal Mersinho Lucena (PSD) manifestou apoio ao projeto de lei que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves. O parlamentar afirmou que a medida busca fortalecer a justiça, a segurança pública e a responsabilização de adolescentes envolvidos em delitos violentos.
Segundo Mersinho, a defesa da redução da maioridade penal não representa uma posição contrária aos jovens, mas uma forma de garantir respostas proporcionais à gravidade de determinados crimes. “Esse voto não é contra os jovens. É a favor da vida, da justiça e da responsabilidade. Eu defendo as escolas, a família, a assistência social, o esporte, a cultura e as oportunidades para a juventude”, declarou.
O deputado ressaltou que adolescentes de 16 e 17 anos que cometem crimes violentos, especialmente aqueles contra a vida, possuem compreensão suficiente sobre as consequências de seus atos e, por isso, devem ser responsabilizados de maneira mais rigorosa. Ele também destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê atualmente internação por até três anos para adolescentes que praticam infrações graves. “Em muitos casos, essa medida não corresponde ao impacto causado às vítimas e suas famílias”, afirmou.
Mersinho também demonstrou preocupação com a atuação do crime organizado. Segundo ele, facções criminosas utilizam adolescentes como executores de crimes, aproveitando-se da legislação atual para reduzir riscos de punições mais severas. “O crime organizado se aproveita dessa brecha, alicia adolescentes, coloca esses jovens na linha de frente e usa a idade como escudo para crimes cada vez mais violentos”, disse.
Ao defender a proposta, o deputado citou exemplos internacionais de países que adotam mecanismos de responsabilização penal antes dos 18 anos, entre eles Espanha, Portugal, Alemanha, Inglaterra e País de Gales, cada um com regras específicas voltadas para jovens infratores. “O Brasil precisa conciliar a proteção da juventude com a garantia de justiça para as vítimas da violência. Precisamos proteger nossos jovens, mas também proteger as vítimas. Por isso, meu voto foi por justiça, por segurança e por responsabilidade”, concluiu.
