O que era uma crise administrativa agora ganha contornos de caso de polícia. O portal Alhandra em Foco teve acesso à íntegra do Parecer do Ministério Público de Contas (PB), e o veredito da procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz é uma verdadeira bomba atômica contra a gestão do prefeito Marcelo Rodrigues da Costa: REJEIÇÃO TOTAL de suas contas e uma representação criminal imediata ao Ministério Público Estadual por graves indícios de improbidade administrativa e crimes contra a ordem tributária.
O documento, baseado no processo eletrônico proc_02625_24_parecer contas, revela como a atual gestão operou um esquema de desrespeito às leis fiscais, maquiagem contábil e uso indiscriminado do dinheiro do povo no ano de 2023.
O Crime da Previdência: Rombo de R$ 2,1 Milhões e Risco de Prisão
A acusação mais pesada que pesa sobre as costas do prefeito Marcelo Rodrigues é o calote de R$ 2.144.984,40 que deveria ter sido recolhido para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A prefeitura simplesmente reteve o dinheiro e não repassou as alíquotas normal e suplementar.
A tentativa da defesa de apresentar um “rateio” foi classificada pelo MPC como fictícia. A procuradora foi implacável e lembrou que essa conduta não é apenas uma falha administrativa, mas sim um crime tipificado na Lei nº 8.137/1990, cuja pena prevê detenção de até 2 anos. Por esse motivo, o MPC acionou o Ministério Público Estadual para que o prefeito responda criminalmente na Justiça Comum.
Pão e Circo: Dinheiro de escolas e ginásios torrado em festas
Enquanto os postos de saúde sofrem e faltam investimentos estruturais, a prefeitura promoveu uma verdadeira “farra” de eventos, aumentando os gastos com festividades em assustadores 50,95%, torrando mais de R$ 3,6 milhões em um único ano.
O escândalo ganha contornos de crueldade com o patrimônio público: para injetar dinheiro nas festas, o prefeito canetou a anulação de verbas que já estavam destinadas a obras urgentes, como a ampliação e recuperação do ginásio poliesportivo local e a construção de portais de acesso. O MPC denunciou que a gestão preferiu o barulho dos palcos ao retorno estrutural para as famílias de Alhandra.
Crueldade com o Magistério: O esquema para burlar o Piso dos Professores
A prefeitura operou uma engenharia perversa para explorar os educadores de Alhandra. A auditoria flagrou nada menos que 2.128 pagamentos a profissionais do magistério abaixo do Piso Salarial Nacional. Professores receberam uma média vergonhosa de R$ 1.996,26, quando o mínimo legal exigido era de R$ 2.210,27.
Para não pagar o que é de direito dos professores, a prefeitura usou um esquema nocivo: manteve 169 professores como temporários, sendo que 116 deles já estavam na folha há mais de dois anos, perpetuando um vínculo precário. O MPC escancarou a manobra, classificando-a como uma “relação permanente mascarada sob o rótulo da temporariedade” para economizar às custas do suor dos trabalhadores da educação.
O “Buraco Negro” Contábil: R$ 1,8 Milhão de Emendas Invisíveis
Para onde foi o dinheiro? A contabilidade da prefeitura de Alhandra virou uma caixa preta de “inconsistências graves” e falta de transparência.
O Tribunal descobriu uma divergência absurda de R$ 1.800.000,00 em emendas parlamentares federais e estaduais que entraram nas contas do município, mas desapareceram dos registros oficiais do SAGRES em 2023. A prefeitura alegou que “só descobriu o dinheiro no ano seguinte”, desculpa que o MPC rejeitou imediatamente.
Além disso, R$ 1.595.712,00 enviados pelo governo federal exclusivamente para pagar os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) foram camuflados em uma conta genérica do SUS, destruindo qualquer chance de controle social. Até verbas do Salário-Educacão foram misturadas indevidamente com arrecadação de ISS.
Cabide de Empregos Escancarado e Ilegalidade na Saúde
A prefeitura de Alhandra inchou a máquina pública de forma ilegal para manter aliados políticos. Em dezembro de 2023, a cidade tinha 1.099 contratados temporários contra apenas 651 servidores efetivos — uma proporção escandalosa de 168,82%, ignorando o limite legal de 30%.
Para piorar, a gestão manteve 18 Agentes de Saúde (ACS/ACE) contratados de forma totalmente irregular, violando a Lei Federal nº 11.350/06, que proíbe contratos temporários para essas funções permanentes. A desculpa usada pela gestão foi a pandemia da Covid-19, mas o MPC desmascarou a prefeitura lembrando que o estado de emergência sanitária já havia sido encerrado oficialmente um ano antes, em abril de 2022.
Conclusão Destruidora: O Fim da Linha para as Contas de 2023
Diante de tantas máculas e indícios de crimes fiscais, a Procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz deu o golpe final, exigindo:
Parecer Contrário à aprovação das contas do prefeito Marcelo Rodrigues;
Multa pessoal pesada ao gestor por desrespeito generalizado à Constituição Federal;
Envio imediato dos autos ao Ministério Público Estadual para abertura de processos de Improbidade Administrativa e Investigação Criminal.
De acordo com o vereador João Sufoco diante de uma situação grave que hoje enfrenta o município de Alhandra e através desse Parecer do Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba pedindo a reprovação e a irregularidade das contas do atual prefeito, vou acionar o Ministério Público da Paraíba para que denuncie o prefeito pelos crimes de não recolhimento da Previdência Social do município de Alhandra, porque ele esteve na Câmara de Alhandra e disse que o dinheiro estava sendo recolhido, vamos acionar o tribunal de justiça ele será denunciado na segunda instância por deixar de recolher no prazo legal os tributos e contribuição social. A Lei 8.137/1990 é clara e diz que a pena prevê detenção de até 2 anos de detenção e multas disse o vereador.
