A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação de Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião nesta quarta-feira (3), o relatório preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 7.061/2026, de autoria do Governo da Paraíba. A reunião contou com a participação dos deputados Jutay Menezes (presidente da Comissão), Aledson Moura, Nilson Lacerda e Silvia Benjamin (relatora do texto).
O projeto da LDO contempla, entre outras coisas, a projeção das metas de resultados fiscais para o ano de 2027. A matéria foi relatada pela deputada Silvia Benjamin. A parlamentar emitiu parecer preliminar pela aprovação do texto e ressaltou que a matéria responsável por estabelecer as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), apresenta índices de correção nos orçamentos de poderes e órgãos autônomos em 4,26%, e o percentual de 0,89% da receita corrente líquida para servir de fonte para o financiamento das Emendas Impositivas do Estado.
“Esta relatoria compreende que, em relação aos requisitos preliminares de tramitação, o Projeto de Lei 7.061/2026, proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2027, está em consonância com os termos regimentais, haja vista o cumprimento da legislação pertinente, sendo nossa posição pela admissibilidade e regular a tramitação”, declarou a relatora, deputada Silvia Benjamin.
O presidente da Comissão, deputado Jutay Meneses, afirmou que, após a aprovação do parecer preliminar da LDO 2027, terá início o calendário de tramitação do projeto na Casa Epitácio Pessoa. “Agora, abrimos o prazo para que os deputados e deputadas possam apresentam também as suas emendas no orçamento para 2027”, observou.
LDO
A LDO é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
