O vereador Marcos Vinícius repudiou o resultado do leilão da Parceria Público-Privada (PPP) de esgotamento sanitário da Cagepa, vencido nesta sexta-feira (15) pela multinacional espanhola Acciona, durante certame realizado na sede da B3, em São Paulo. Para o parlamentar, entregar um patrimônio estratégico dos paraibanos a uma empresa investigada por corrupção no exterior é, nas próprias palavras dele, “absurdo”.
A crítica vai além da indignação política. Marcos Vinícius apresentou uma denúncia grave: segundo ele, existe um documento registrado em cartório que já apontava a Acciona como vencedora dois dias antes de o leilão acontecer, levantando dúvidas sobre a lisura do processo.
O que aconteceu no leilão da PPP da Cagepa?
A Acciona foi a única empresa a apresentar proposta no certame realizado na B3, oferecendo desconto de apenas 1% sobre a contraprestação máxima prevista no edital. O projeto, estruturado pelo BNDES em parceria com a Fundação Getulio Vargas, abrange 85 municípios das Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas e do Litoral.
O contrato prevê R$ 3 bilhões em investimentos ao longo de 25 anos, com meta de elevar a cobertura de esgotamento sanitário para 90% na região, índice exigido pelo Novo Marco Legal do Saneamento. O governador Lucas Ribeiro participou do evento em São Paulo e classificou o resultado como um marco para o estado.
Contudo, a ausência de concorrência no leilão chamou atenção de especialistas e parlamentares. Quando apenas uma empresa se apresenta e oferece desconto mínimo, o poder de barganha do poder público fica comprometido, e o preço pago pela sociedade pode ser mais alto do que o necessário.
Por que Marcos Vinícius questiona a idoneidade da Acciona?
O parlamentar sustenta sua crítica em dois episódios concretos envolvendo a empresa espanhola no exterior. Primeiramente, em 2022, a Acciona foi condenada pela Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC), o equivalente espanhol ao Cade brasileiro, por formação de cartel e irregularidades em licitações públicas durante um período de 25 anos. A multa aplicada chegou a 29,4 milhões de euros.
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Além disso, a Polícia Federal da Espanha investiga a companhia pelo suposto pagamento de 620 mil euros a líderes do Partido Socialista Espanhol, incluindo o ex-ministro dos Transportes José Luis Ábalos e Santos Cerdán, ex-secretário de Organização do partido. O escândalo é um dos maiores da história política recente da Espanha e já preocupa o governo do estado de São Paulo, onde a Acciona conduz obras bilionárias.
“É inadmissível que um patrimônio estratégico dos paraibanos como a Cagepa seja entregue a uma multinacional envolvida em denúncias tão graves. Estamos falando de uma empresa investigada por corrupção e condenada por cartelização em seu país de origem”
declarou o vereador.
Qual é a denúncia sobre o documento que antecipou o resultado?
Esse é o ponto mais delicado levantado por Marcos Vinícius. Segundo o parlamentar, há um documento registrado em cartório, datado de 13 de maio, dois dias antes da realização do leilão, que já citava a Acciona Construcción, por meio de sua sucursal em Portugal no Parque Suécia, como vencedora da PPP do saneamento da Paraíba.
“Se o leilão ainda nem tinha acontecido, como já havia gente sabendo o resultado?”, questionou o vereador.
A denúncia aponta para uma possível irregularidade no processo e levanta dúvidas sobre a transparência do certame. O parlamentar cobra explicações do Governo do Estado da Paraíba.
A existência de um documento pré-leilão indicando o vencedor é uma acusação séria. Se confirmada, pode configurar fraude ao processo licitatório, com implicações jurídicas e políticas para os responsáveis pela condução da PPP.
O que Ricardo Coutinho disse sobre a privatização da Cagepa?
Para reforçar o posicionamento contrário ao modelo adotado, Marcos Vinícius também trouxe à tona declarações do ex-governador Ricardo Coutinho, feitas após o leilão. Na avaliação do ex-chefe do Executivo estadual, o processo entregou a parte mais lucrativa da Cagepa à iniciativa privada, enquanto o estado fica com os custos estruturais da companhia.
Coutinho usou uma metáfora direta para definir o modelo: “Entregaram o filé, o esgotamento sanitário. Daqui a pouco vem a alcatra quando terminarem as obras com recursos federais de adutoras do Curimataú e Cariri e o osso fica para a viúva da Paraíba, o Estado, com uma empresa enorme e qualificada como a Cagepa.”
O ex-governador também afirmou ter deixado R$ 158 milhões em caixa na companhia e denunciou que teria ocorrido um enfraquecimento proposital da estatal para justificar a concessão ao setor privado.
Quem é Marcos Vinícius e qual é sua posição sobre o saneamento?
Filiado ao PDT, Marcos Vinícius é vereador de João Pessoa e tem adotado postura crítica ao modelo de privatização dos serviços públicos essenciais. O parlamentar levou o debate para a tribuna da Câmara Municipal antes mesmo do leilão, cobrando transparência no processo e apresentando vídeo com declarações de Ricardo Coutinho sobre o estado da Cagepa.
