O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (4), no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que institui o Novo Desenrola Brasil, que inclui o Desenrola Rural. A iniciativa foca na regularização financeira de agricultores familiares e assentados da reforma agrária, oferecendo condições facilitadas para que produtores negativados limpem o nome e voltem a acessar linhas de crédito essenciais para a produção, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Entenda as condições de renegociação
O programa é voltado especificamente para dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026, que estejam em atraso por um período entre 90 dias e dois anos. Segundo as diretrizes anunciadas pelo Governo Federal e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os descontos variam entre 30% e 90% do valor principal do débito.
As taxas de juros para o parcelamento foram fixadas em, no máximo, 1,99% ao mês, com um prazo de pagamento que pode se estender por até 48 meses. Além de agricultores familiares e assentados, o público-alvo inclui pescadores artesanais e comunidades tradicionais.
Prazos e adesão ao programa
Os produtores interessados em aderir ao benefício terão um prazo de 90 dias para realizar a renegociação, a partir desta terça-feira (5). A adesão deve ser feita diretamente pelos canais oficiais das instituições bancárias onde a dívida foi contraída, como o Banco do Brasil.
Diferente do “Desenrola Famílias”, que permite o uso de até 20% do saldo do FGTS para quitar débitos de pessoas físicas com renda até 5 salários mínimos, o Desenrola Rural concentra seu esforço no restabelecimento do crédito agrícola. O objetivo central é reabilitar o produtor para que ele consiga investir na próxima safra sem o impedimento da negativação.
O impacto no setor agrícola
Especialistas do setor avaliam que a medida é um fôlego necessário para as cooperativas e famílias que dependem do crédito de custeio. O custeio é o crédito destinado a cobrir despesas de cada ciclo produtivo, como a compra de sementes e fertilizantes. Sem o nome limpo, o acesso ao Pronaf fica bloqueado, inviabilizando a continuidade do plantio para pequenos produtores.
Embora o anúncio traga diretrizes claras para o público do Pronaf, ainda existe um vácuo de informação sobre se haverá um teto de faturamento anual específico para que as cooperativas de agricultura familiar participem do programa. A expectativa é que o governo detalhe essas nuances nas próximas instruções normativas que acompanham a MP.
