O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o desbloqueio imediato dos bens do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho. A decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes nessa quinta-feira (16), no âmbito de um habeas corpus que questionava a manutenção, por mais de cinco anos, de medidas cautelares patrimoniais relacionadas à Operação Calvário.
As restrições, impostas em 2020, atingiam contas bancárias, veículos, plano de previdência e imóveis do ex-gestor, somando até R$ 2,28 milhões. Para o ministro, houve “perda superveniente de higidez” das medidas, em razão da fragilidade do conjunto probatório e do excesso de prazo na tramitação das ações penais.
Gilmar Mendes ressaltou que a manutenção prolongada das medidas, sem avanço processual significativo, viola princípios constitucionais como o da duração razoável do processo e o devido processo legal.
“Transcorrido lapso temporal relevante sem solução definitiva da controvérsia, a cautela deixa de ser instrumento de garantia do processo para se converter, na prática, em antecipação punitiva”, afirmou.
Outro ponto considerado foi o entendimento anterior do próprio STF, que já havia trancado ação penal relacionada ao mesmo conjunto de fatos da Operação Calvário, por considerar que a acusação se baseava essencialmente em delações premiadas, sem provas independentes suficientes. Essa fragilidade, segundo o ministro, compromete diretamente a validade das medidas patrimoniais.
Com a decisão, o Superior Tribunal de Justiça será comunicado para cumprimento imediato da revogação e prosseguimento das ações penais.
PB Agora
