O governo Donald Trump retirou o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), da lista de indivíduos sancionados com base na Lei Magnitsky.
Moraes havia sido punido pela administração Trump em 30 de julho. À época, o secretário de Estado de Trump, Marco Rubio, disse que havia “graves abusos de direitos humanos” por parte do ministro do STF.
O governo americano também tirou da lista de sancionados a esposa de Moraes, Viviane Barci, e a empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, que pertence à família do magistrado.
A Lei Magnitsky trata de graves violações aos direitos humanos, incluindo ditadores, e a decisão de usá-la para uma autoridade brasileira tinha sido inédita. Os EUA aplicaram a mesma sanção a integrantes de cortes superiores da Venezuela.
Por meio dessa decisão, o governo Trump determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que o indivíduo sancionado tenha nos EUA e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com uma pessoa sancionada. Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.
Moraes chegou a ter um cartão de bandeira americana bloqueado por ao menos um banco no Brasil. Em troca, a instituição ofereceu a Moraes um cartão da bandeira brasileira Elo, para ele fazer pagamentos no país sem as restrições impostas pela gestão Trump.
A retirada de Moraes e a esposa da lista de sancionados ocorre após aproximação do governo Trump com o governo Lula. O petista conversou com o republicano sobre o tema em 2 de dezembro.
Repercussão
Integrantes do governo Lula (PT) e aliados celebraram a retirada das sanções ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes impostas por meio da Lei Magnitsky. A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), responsável pela articulação política do governo, foi às redes comentar o fato e atribuiu a vitória ao presidente.
“A retirada das sanções dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes é uma grande vitória do Brasil e do presidente Lula”, escreveu. “Foi Lula quem colocou esta revogação na mesa de Donald Trump, num diálogo altivo e soberano. É uma grande derrota da família de Jair Bolsonaro, traidores que conspiraram contra o Brasil e contra a Justiça.”
O tom foi o mesmo utilizado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, que parabenizou Lula e Moraes.
“Você conseguiu recolocar o Brasil no caminho do diálogo depois de toda aquela sabotagem feita pela família do Bolsonaro que agiram como traidores da pátria, impondo tarifas, sanções aos ministros do Supremo”, disse em vídeo.
A Lei Magnitsky trata de graves violações aos direitos humanos, incluindo ditadores, e a decisão de usá-la para uma autoridade brasileira tinha sido inédita. Os EUA aplicaram a mesma sanção a integrantes de cortes superiores da Venezuela.
