O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) emitiu parecer contundente contra a aprovação das contas de governo e gestão da prefeita de Conde, Karla Maria Martins Pimentel Régis, referentes ao exercício de 2022. O documento, assinado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, aponta uma série de irregularidades graves, que vão desde falhas contábeis até problemas na execução de políticas públicas essenciais.
Entre as principais irregularidades destacadas pelo órgão estão:
- Abertura de créditos suplementares em percentual elevado, sem justificativas adequadas;
- Prestação de contas anual enviada em desacordo com as normas do Tribunal de Contas;
- Balanços orçamentário e patrimonial elaborados de forma deficiente e sem contabilizar fatos contábeis relevantes;
- Redução nos serviços de saúde prestados por organização social entre setembro e novembro de 2022;
- Aumento nas contratações temporárias, sem comprovação da real necessidade;
- Não recolhimento de contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- Falta de empenho de obrigações legais obrigatórias.
Segundo o parecer, a defesa apresentada pela prefeita não foi suficiente para justificar as falhas apontadas pela unidade técnica do Tribunal de Contas do Estado. O MPC também recomendou a aplicação de multa pessoal à gestora e o envio do caso ao Ministério Público Federal, devido à ausência de recolhimento previdenciário, e ao Ministério Público Estadual, para apuração de outras irregularidades.
O caso agora segue para apreciação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que decidirá sobre a aprovação ou rejeição das contas, podendo ainda encaminhar os fatos para investigações criminais ou cíveis
Batista Silva
