A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu, por unanimidade, o jornalista pernambucano Ricardo Antunes da acusação de crime de extorsão, movida pelo cientista político Antonio Lavareda, pondo fim a um processo judicial que se arrastou por 13 anos e que chegou a levar o jornalista à prisão, por quase cinco meses, em 2012.
O relator do processo, ministro Edson Fachin, assinalou que a condenação de Antunes, decretada por dois votos a um pelo TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) e confirmada posteriormente no STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi “baseada em uma acusação genérica, que não logrou demonstrar o preenchimento dos requisitos típicos do crime de extorsão”.
Fachin foi acompanhado no seu voto, de 19 páginas, pelos outros ministros da 2ª Turma – Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça. Em oposição ao que haviam decidido os desembargadores Mauro Alencar de Barros e Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, contra o único voto pela absolvição, o desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, e o STJ, que chegou a determinar nova prisão do jornalista, Fachin enfatizou que não houve ameaça grave contra Antonio Lavareda e nem obtenção ilegal de vantagem econômica por parte de Ricardo Antunes, duas características do crime de extorsão.
O ministro relator disse que, ao denunciar o jornalista ao TJPE, o Ministério Público de Pernambuco usou “meras e vagas ilações”. Escreveu Fachin: “O ônus da prova cabia ao Ministério Público, que, na espécie, não se desincumbiu satisfatoriamente do mesmo. A prova produzida neste feito é insuficiente para ensejar o decreto condenatório, que exige prova firme e induvidosa, não bastando meras e vagas ilações”.
Ricardo Antunes trabalhou por dois anos como consultor e na captação de contratos da MCI, empresa de Lavareda. Esta vinculação foi confirmada em depoimento no processo pelo então senador Armando Monteiro, ex-presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que informou ter sido Antunes o mediador do contrato que a CNI firmou com a MCI para serviços de análises, pesquisas e avaliação da conjuntura política e econômica para a entidade.
Antunes disse que recebeu a decisão com humildade e serenidade. “Foi um tormento mas a justiça prevaleceu” disse ele que foi defendidos pelos advogados Frederico Vilaça e Cláudio Fruet.
