O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, afirmou, nesta quarta-feira (23), ser um grande retrocesso a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a entrada de celulares e a lacração dos telefones de advogados e profissionais da imprensa durante sessão de julgamentos da Primeira Turma da Corte.
Harrison Targino lembrou que a OAB já se manifestou formalmente junto ao STF requerendo a revisão da medida, por entender que o “ato é um profundo retrocesso, que afeta a transparência pública, que é dever de todos, que está na Constituição e exige que os julgamentos possam ser conhecidos pela sociedade, para conhecer o entendimento dos julgadores e o ter o do que é julgado”.
“Do modo ainda mais afrontoso, a decisão afeta as prerrogativas da advocacia, que no seu exercício profissional tem o direito de gravar o que ocorre em audiência, até para manifestar a decisão subsequente em processo. E afeta, de igual modo, a própria imprensa livre, que tem o direito de olhar os julgados e publicar o que lá ocorre para que a sociedade possa conhecer como se dá a atuação jurisdicional no Estado brasileiro”, declarou o presidente da OAB-PB.
Harrison Targino acrescentou esperar que o retrocesso não permaneça. “Todos nós da OAB estamos repudiando o fato, ao lado de um requerimento que já foi feito junto ao próprio STF no sentido de revisão do ato”, ressaltou.
