A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, nesta quinta-feira (3), o entendimento pelo arquivamento da denúncia de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São José do Sabugi, Segundo Domiciano.
O processo analisado pelos desembargadores tinha como referência as contas administrativas de 2017, analisadas à época pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Com o arquivamento da denúncia, encerra a tramitação do processo que questionava o ato de improbidade pelo ex-gestor.
Ao analisar o processo, o desembargador e relator, Onaldo Queigora, pontuou que as contas administrativas referentes à gestão de Segundo Domiciano foram aprovadas pelo TCE-PB, não existindo nenhuma configuração ou ato de improbidade administrativa.
