O voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi decisivo para os ministros da Primeira Turma da Corte tornarem réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados do núcleo crucial da denúncia sobre a trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por unanimidade, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, da Primeira Turma do STF, acompanharam o voto de Moraes, que é relator do caso.
Em sua manifestação, Alexandre de Moraes afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) cumpriu os dispositivos legais e demonstrou os indícios de que o ex-presidente e seus aliados podem ter cometido os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Eis as acusações que levaram Bolsonaro e os demais investigados do núcleo 1 da trama golpista a se tornarem réus:
Núcleo Crucial
Alexandre de Moraes concordou com os argumentos apresentados pela PGR para concluir que Bolsonaro e os demais acusados formaram o núcleo crucial da trama golpista. Conforme a acusação, eles foram responsáveis pelas principais decisões e “ações de impacto social”.
Projeto de poder
Segundo a acusação, Bolsonaro liderou uma organização criminosa e tinha um “projeto de poder” enraizado na estrutura do Estado e com “forte influência de setores militares”. Os atos contra o Estado Democrático de Direito e para depor o governo legitimamente eleito [governo Lula] começaram em 2021 e se estenderam até o início de 2023.
Plano golpista
Segundo a acusação, Bolsonaro tinha “pleno conhecimento” de que estava em andamento, em dezembro de 2022, após ser derrotado nas eleições, o plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que incluía o planejamento de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Minuta do Golpe
Moraes também disse que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como minuta do golpe. O documento previa a decretação de estado de sítio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi apreendido na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e também encontrado no celular do tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
“Não há mais nenhuma dúvida de que o denunciado [Bolsonaro] conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe. Se analisou e quis, se analisou e não quis, isso será [verificado] no juízo de culpabilidade. Não há dúvida de que ele tinha conhecimento da minuta do golpe que foi apreendida”, afirmou o ministro.
Notícias falsas
Segundo Moraes, a partir de 2021, Bolsonaro começou a difundir notícias fraudulentas contra o sistema eleitoral brasileiro por meio de transmissões ao vivo nas redes sociais (lives). Nas transmissões, o ex-presidente passou a utilizar o “gabinete do ódio” para alimentar “milícias digitais” e disparar desinformação sobre as urnas eletrônicas, o TSE e o STF.
Relatório das urnas eletrônicas
Alexandre de Moraes disse que Bolsonaro determinou ao ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira, que também virou réu, que fosse encaminhado ao TSE um relatório para insinuar que seria possível encontrar fraudes nas urnas eletrônicas. A medida foi tomada após a Comissão de Fiscalização do TSE concluir que não há qualquer ilicitude nas urnas.
Carta Aberta
De acordo com o ministro, o ex-presidente também tinha conhecimento de uma carta na qual oficiais do Exército pretendiam pressionar o então comandante, general Freire Gomes, a aderir à tentativa de golpe de Estado.
Réus do núcleo 1
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Defesa
Após se tornar réu, Bolsonaro deu uma entrevista coletiva e voltou a negar que tenha articulado a minuta para um golpe com os comandantes das Forças Armadas para suspender as eleições de 2022.
O ex-presidente também voltou a sugerir, sem provas, que as urnas eletrônicas não são seguras, afirmou que é um perseguido e criticou o ministro Alexandre de Moraes.
