Em uma recente declaração, o Governo da Paraíba classificou como infundadas as alegações de que teria aumentado o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. Segundo a administração estadual, não houve qualquer projeto neste sentido enviado à Assembleia Legislativa ou publicado no Diário Oficial do Estado, contrariando as informações veiculadas por setores da oposição.
O reajuste de 10 centavos, que está gerando confusão, foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), um órgão responsável por definir políticas fiscais e harmonizar a cobrança do ICMS em todo o Brasil. Assim, a Paraíba, assim como os demais estados, é obrigada a seguir as diretrizes estabelecidas pelo Confaz.
Antes da nova regulamentação, cada estado tinha autonomia para definir os valores do ICMS. No entanto, em março de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou uma mudança na metodologia do imposto, que agora é cobrando de forma unificada em todo o país, alterando as alíquotas de percentuais para valores em reais.
O reajuste que entrará em vigor neste sábado foi publicado no Diário Oficial da União pelo Confaz em 31 de outubro do ano passado.
