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MPE recomenda desaprovação das contas de campanha do Bruno Cunha Lima

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Redação Filipeia News Por Redação Filipeia News
13 de dezembro de 2024
em Destaque2
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou, nesta quinta-feira (12), a desaprovação das contas de campanha do prefeito reeleito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil). A decisão foi fundamentada em um relatório técnico da 17ª Zona Eleitoral, que apontou irregularidades na prestação de contas, não sanadas pelo candidato mesmo após notificações para esclarecimentos.

De acordo com o parecer, o candidato não apresentou os documentos necessários para corrigir todas as inconsistências identificadas, o que levou o MPE a sugerir a devolução de recursos e a reprovação das contas.

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Entre as irregularidades destacadas estão a contratação de fornecedores sem capacidade operacional e pagamentos realizados a empresas cujos sócios estavam inscritos em programas sociais, levantando dúvidas sobre a idoneidade dos contratos. Outro ponto questionado foi a existência de três contratos distintos para o mesmo serviço com um único fornecedor durante o mesmo período.

A Comissão de Exame de Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) observou que algumas falhas eram de valor insignificante em relação ao total arrecadado, podendo gerar apenas ressalvas. No entanto, outras irregularidades mais graves foram mantidas, justificando a recomendação do MPE.

Além disso, o Ministério Público solicitou à juíza responsável que envie cópias do processo à Polícia Federal para investigação de possíveis práticas ilícitas, conforme previsto no artigo 91 da Resolução TSE 23.607/2019.

Agora, a decisão final cabe ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que analisará o parecer e definirá os desdobramentos do caso.

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