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MPE recomenda desaprovação das contas de campanha do Bruno Cunha Lima

MPE recomenda desaprovação das contas de campanha do Bruno Cunha Lima

Redação Filipeia News Por Redação Filipeia News
13 de dezembro de 2024
em Destaque2
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou, nesta quinta-feira (12), a desaprovação das contas de campanha do prefeito reeleito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil). A decisão foi fundamentada em um relatório técnico da 17ª Zona Eleitoral, que apontou irregularidades na prestação de contas, não sanadas pelo candidato mesmo após notificações para esclarecimentos.

De acordo com o parecer, o candidato não apresentou os documentos necessários para corrigir todas as inconsistências identificadas, o que levou o MPE a sugerir a devolução de recursos e a reprovação das contas.

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Entre as irregularidades destacadas estão a contratação de fornecedores sem capacidade operacional e pagamentos realizados a empresas cujos sócios estavam inscritos em programas sociais, levantando dúvidas sobre a idoneidade dos contratos. Outro ponto questionado foi a existência de três contratos distintos para o mesmo serviço com um único fornecedor durante o mesmo período.

A Comissão de Exame de Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) observou que algumas falhas eram de valor insignificante em relação ao total arrecadado, podendo gerar apenas ressalvas. No entanto, outras irregularidades mais graves foram mantidas, justificando a recomendação do MPE.

Além disso, o Ministério Público solicitou à juíza responsável que envie cópias do processo à Polícia Federal para investigação de possíveis práticas ilícitas, conforme previsto no artigo 91 da Resolução TSE 23.607/2019.

Agora, a decisão final cabe ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que analisará o parecer e definirá os desdobramentos do caso.

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