O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu nesta segunda-feira (18) revogar a medida cautelar imposta ao vereador Dinho Dowsley (PSD), presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica.
Dinho foi alvo da Operação Livre Arbítrio, deflagrada pela Polícia Federal em outubro. Na ocasião, o vereador chegou a ser afastado do cargo, mas a decisão foi posteriormente revertida.
O TRE-PB manteve, contudo, a proibição de Dinho frequentar o bairro São José e Alto do Mateus; além de não manter contato com os demais investigados da operação.
Justiça mantém em Raíssa
A Justiça eleitoral, através da juíza da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, Maria de Fátima Ramalho, determinou a manutenção das medidas cautelares impostas à ex-vereadora Raíssa Lacerda (PSB), como o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi expedida na tarde desta segunda-feira (18).
Raíssa chegou a ser presa de forma preventiva no âmbito da Operação Território Livre, mas cumpre medidas alternativas à prisão. A defesa pediu que a magistrada pudesse revogar as cautelares. Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contrário ao pedido da defesa de Raíssa.
Ao negar a revogação, a juíza afirmou que não aconteceu nenhuma mudança que justificasse o pedido de revogação das medidas das cautelares.
