Um empresário do ramo da venda de frangos foi preso na tarde desta segunda-feira (16) pela sonegação de mais de R$17 milhões em mais uma fase da Operação Abate, executada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba (GAESF).
Em entrevista ao Programa HoraH, a promotora Renata Luz afirmou que o homem utilizava-se de CPFs de pessoas mortas, que já haviam feito compras no local, para inserir valores milionários em notas fiscais para compra e venda de frangos.
“Só em nome de uma pessoa falecida foram vendidos valores superiores a R$ 4 milhões em frango. Além de pessoas falecidas, CPFs de pessoas muito humildes e que nos informaram que não foram responsáveis por essas compras. Na verdade nem tem respaldo para efetuar compras nesses valores. Também foram utilizados CPFs de pequenos comerciantes, então pessoas que compravam 10, 15 unidades de frango e que tinham unidades vendidas em seus CPFs com valores de 5 a 10 milhões de reais”, declarou Renata.
Na operação ainda foram apreendidos cinco veículos, incluindo caminhões e uma caminhonete. Além dos carros, foram retidas quatro armas, com 45 munições. O empresário responsável pelo crime foi preso preventivamente em sua casa de veraneio na Praia do Poço, em Cabedelo.
A ação já havia efetivado uma prisão e prosseguiu para cumprir mandados judiciais nas cidades de João Pessoa e Alagoa Grande, relativos à busca e apreensões, oriundos da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, além de decretada a indisponibilidade de bens e bloqueio de contas bancárias dos envolvidos.
Os envolvidos no esquema criminoso, por meio de uma fraude fiscal estruturada, que sonega vultosas quantias de ICMS ao Estado da Paraíba e de possível prática de lavagem de capitais, poderão ser condenados por até 15 anos de reclusão, com a soma das penas previstas para os delitos investigados (Artigo 1º da Lei nº 8.137/90 e Artigo 1º, §1º e 2º, da Lei nº 9613/98).
Durante as investigações realizadas nos últimos doze meses pelo GAESF, foi identificada a prática de venda de mercadorias tributáveis sem emissão de documentação fiscal, além da tentativa de regularização de estoque mediante emissão de notas fiscais sem a efetiva circulação de mercadorias. Foi detectado também grande volume de vendas a CPFs, inclusive de pessoas falecidas.
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