A Câmara Municipal de Lucena vai julgar nesta sexta-feira (1º), a partir das 9h, o prefeito Leomax Bandeira, que é investigado por crimes de responsabilidade na administração Municipal. Entre as oito acusações contra o prefeito, a Comissão Processante da Câmara acatou quatro. Se condenado, ele terá o mandato cassado.
Leomax Bandeira é acusado de infração contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em apontamento que inclui gastos excessivos com combustível, ocultação de movimentações financeiras de obras, aumento exorbitante da folha salarial e descumprimento das emendas impositivas.
A convocação para sessão de julgamento foi feita em documento oficial, onde a Câmara intima o prefeito a comparecer e prestar defesa oral em Plenário.
No mesmo documento, a comissão processante da Câmara julgou procedentes as seguintes acusações:
- Negativa de acesso a informações da administração;
- Ocultação da movimentação financeira do município com relação a obras em andamento;
- Altos gastos não autorizados pela Câmara;
- Descumprimento das emendas impositivas de 2022.
No entanto, a comissão julgou improcedente as seguintes acusações:
- Aumento exorbitante da folha de pagamento;
- Restos a pagar ultrapassando a soma de R$ 5 milhões;
- Inadequação orçamentária e financeira de despesas;
- Nepotismo.
Relembre o caso
O pedido de cassação do prefeito foi acatado pela Câmara de Lucena no dia 22 de setembro. Desde esse dia, a Câmara analisa o processo e, no início, tentou notificar o prefeito da acusação, mas ele se negou a assinar o documento.
Com isso, a abertura do processo foi feita através de publicação em diário oficial.
Depois, a Câmara chegou a convocar o prefeito para se defender, porém ele alegou, por diversas vezes, que estaria doente e não compareceu as sessões.
Veja abaixo parte do relatório final da comissão processante da Câmara de Lucena, com a convocação da sessão de julgamento e aceitação das denúncias:
